Por Flávio Caetano de Paula Maimone
Novembro começou! E as promoções de Black Friday já se fazem presentes. Para evitar problemas como os de 2024, lojistas e consumidores precisam estar atentos.
Mas, o que aconteceu no ano passado?
Um exemplo foi a multa do PROCON-SP em mais de R$500mil “por uma série de reclamações de consumidores que tiveram problemas com compras na Black Friday de 2024”, a partir de relatos de consumidores sobre compras unilateralmente canceladas pela loja.
No caso mencionado, foram cerca de 1.400 reclamações contra a Sephora, ligada ao grupo francês LVMH, dono da Louis Vuitton.
Outro exemplo envolve pedido de investigação formulado pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) sobre uma campanha promocional que teria, aos olhos do IDEC, violado normas do Código de Defesa do Consumidor, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
No caso, o Burger King teria utilizado “Pix para enviar mensagens promocionais. Durante a Black Friday de 2024, a rede de fast food lançou uma campanha que enviava mensagens publicitárias via transferências Pix no valor simbólico de R$ 0,01. A ação, operacionalizada pela Transfeera Pagamentos, gerou críticas e levantou preocupações sobre práticas comerciais”. Saiba mais, clicando aqui.
Aproveite a Black Friday com cuidado
Esses casos (e tantos outros) nos remetem a cuidados para a Black Friday desse ano. O consumidor deve lembrar de pesquisar os preços, printar telas promocionais (não apenas na loja que comprará, mas também de concorrentes). Se acontecer novamente um cancelamento unilateral de compras, o consumidor tendo printado tela de concorrência, pode demonstrar que perdeu oportunidade de comprar em outra loja, reforçando o dever de cumprimento de oferta com entrega do produto pela loja.
Um outro cuidado não envolve dinheiro, mas os dados pessoais, nossas informações. Temos que ter cuidado com promoções milagrosas que estão comprando nossas informações, inclusive bancárias, para uma suposta entrega de vantagem comercial. Mas, o que fazem com esses dados? Como protegem nossas informações? Lembrando que os golpes acontecem a partir de acesso a dados pessoais!
Claro que o consumidor deve aproveitar reais promoções para realizar compras programadas, mas deve ficar atento para além de situações de golpes, mas para compras e vendas aparentemente legítimas que também podem levar o consumidor a perdas não imaginadas.
Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone
Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Sócio fundador da @varbusinessbeyond consultoria e mentoria em LGPD. Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Colunista do Jornal O Londrinense. Instagram: @flaviohcpaula
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