Pelo texto do projeto de lei que foi aprovado ontem, deixam de ser considerados objetos e passam a ter tutela jurisdicional
O LONDRINENSE com assessoria
O Senado aprovou, na quarta-feira (7), através da comissão do meio ambiente, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados – PCL 27/18, que cria o regime jurídico especial para os animais.
De acordo com o texto, eles deixam de ser considerados como objetos e passam a possuir natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados, para que os mesmos possuam tutela jurisdicional em casos de violação e maus tratos. Ficando vedado, portanto, o seu tratamento como coisa.
A proposta pretende abranger os direitos dos animais silvestres e domésticos. Com a mudança, eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, com a capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente.
] senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres. Segundo o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.
Randolfe lembrou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Ele disse que se trata de uma matéria muito simples, que encontra oposição apenas por conta das “rinhas de galo”. Randolfe também destacou que o texto do projeto não compromete o comércio e a criação de animais. Na visão do senador, o projeto representa uma parte da evolução da humanidade.
A regulamentação apenas colocara fim ao que todos nós já sabemos, que os animais possuem sentimentos e merecem todo o respeito da sociedade no tratamento com os mesmos.
