Fundos Municipais não podem ser “cofrinhos” da Prefeitura

Por Telma Elorza

Há uma ENORME diferença entre administrar com responsabilidade e administrar na base do “depois a gente vê”. Quando uma prefeitura decide usar recursos de um fundo criado para proteger o meio ambiente em outras finalidades, a mensagem é clara: a prioridade é outra e que se dane os rios, nascentes, matas, parques e educação ambiental em Londrina.

Essa discussão vem mexendo com a cidade, após o questionamento do Ministério Público de Londrina sobre a utilização de recursos do Fundo Municipal do Ambiente. A promotoria sustenta que o dinheiro possui destinação legal específica e não pode ser tratado como uma “poupança” onde a administração pública vai buscar verbas quando precisa para cobrir rombos.

A Prefeitura, por sua vez, afirma que tudo ocorreu dentro da legalidade, alegando que a movimentação dos recursos foi amparada por normas orçamentárias e pela necessidade de manter o equilíbrio fiscal, para assegurar a continuidade de serviços públicos.

A discussão entre Ministério Público e Prefeitura vai seguir seu caminho na Justiça. Mas existe uma pergunta que independe da decisão judicial. Se tratar o Fundo Municipal do Ambiente como “cofrinho” para a hora do aperto é aceitável, o que pode acontecer com os demais fundos municipais? Porque, quando se abre um precedente para um fundo específico, cria-se uma ameaça para todos os outros.

Vamos imaginar uma situação específica. A Prefeitura tem dificuldades no caixa. Daí vê o Fundo Municipal de Saúde recheado (é por ele que entra todo o dinheiro do SUS e que o Governo Estadual manda para a saúde municipal) e resolve pegar “um pouquinho” para pagar despesas administrativas. Afinal, é preciso manter a máquina funcionando, né? Ou, então, vai no “caixa” do Fundo Municipal do Idoso ou da Criança e do Adolescente para cobrir outra necessidade urgente. Ou do Fundo de Cultura (afinal, todos sabem que os vereadores/autoridades de Londrina gostariam muito de acabar com o Promic).

Parece absurdo? Pois é. É isso que o precedente faz. Normaliza utilização de recursos que NÃO SÃO DA PREFEITURA para cobrir despesas que deveriam ter sido planejadas anteriormente.

Fundos foram criados para blindar políticas públicas

A legislação que cria fundos dessa natureza – como o da Saúde, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Cultura, Antidrogas e outros – existe justamente para impedir que verbas destinadas a políticas públicas estratégicas desapareçam no buraco sem fundo das despesas gerais de um município. Ou seja: esses fundos possuem recursos VINCULADOS a uma finalidade específica e não podem ser usados para outras coisas.

Os fundos foram criados para blindar determinadas políticas públicas da eterna tentação de retirar dinheiro de onde tem para cobrir déficits de onde falta. Caso contrário, o próprio conceito de fundo perde completamente o sentido.

O caso do Fundo Municipal do Ambiente é meio emblemático porque o meio ambiente costuma um ocupar um lugar curioso na escala das prioridades dos governos. Todos defendem os recursos naturais nos discursos, plantam mudinhas de árvores diante de câmeras, falam em sustentabilidade, mudanças climáticas e qualidade de vida. Mas na hora do “vamos ver”, de investir e de pôr dinheiro nisso, o verde é o primeiro a amarelar (seguido de perto pela Cultura).

Londrina convive com córregos poluídos e assoreados, com despejo de esgoto da Gleba Palhano no Lago Igapó, com fundos de vale degradados, áreas verdes mal-cuidadas, árvores sendo derrubadas todos os dias para não “atrapalhar” as fachadas de comércios e ilhas de calor cada vez mais intensas. Sem falar da impermeabilização do solo, que a gente tem visto o resultado nas chuvas mais fortes, que estão cada vez mais fortes.

A conta ambiental chega (aliás, já está chegando). E custa muito mais caro consertar do que custaria prevenir.

Mas, para mim, ainda mais preocupante é mesmo o precedente institucional. Porque hoje é o Fundo Municipal do Ambiente. Amanhã poderá ser qualquer outro. E quando tudo vira exceção, a regra deixa de existir.

Londrina precisa decidir se seus fundos municipais são instrumentos sérios de proteção às políticas públicas ou apenas cofrinhos para serem quebrados na hora do aperto. Não é uma discussão apenas jurídica. Afinal, se um fundo criado por lei para proteger o meio ambiente pode ser tratado como caixa auxiliar, qual a garantia de que outros recursos destinados à saúde, infância e aos idosos continuarão protegidos amanhã?

Não é apenas o dinheiro que se vai para outro propósito. É a confiança da população que vai junto.  E essa, meus amigos, não pode ser remanejada por decreto.

Foto principal: Imagem gerada por IA

Telma Elorza 

É jornalista, escritora e contadora de histórias, trabalhou na Folha de Londrina por quase 20 anos e no Jornal de Londrina por outros 10 anos, locais onde atuou como repórter, redatora e editora nas áreas de Economia, Política e Agronegócio, entre outras. Em 2019, fundou seu próprio jornal, O LONDRINE̅NSE, e se tornou entrevistadora do O LONDRINE̅NSE POD.

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