Uma análise crítica sobre os desafios estruturais que impedem a consolidação de um terceiro setor cultural verdadeiramente profissional no Brasil
Por Edra Moraes
Por que Ongs culturais brasileiras permanecem em estado de precariedade permanente enquanto seus pares europeus operam com estruturas profissionais consolidadas?
O contraste internacional: lições de uma experiência reveladora
Entre 2003 e 2007, durante meus estudos sobre economia criativa no Reino Unido, pesquisei de perto ONGs culturais. E percebi que, diferente do que eu havia encontrado no Brasil, essas ONGs operavam com equipes multidisciplinares, processos seletivos transparentes e remuneração compatível com qualificações técnicas. Sustentavam-se através de uma cultura filantrópica robusta, alicerçada em renda per capita elevada e modelos de captação estruturados.
Percebo que, ainda hoje, o Brasil mantém uma lógica perversa: a vocação social como justificativa para não se permitir resultado financeiro positivo, que pode e deve ser revertido em investimento na própria ONG. Essa distorção conceitual alimenta um ciclo vicioso de desvalorização técnica, alta rotatividade e dependência de voluntariado forçado.
O equívoco fundamental reside na interpretação do termo “sem fins lucrativos”. Constantemente confundido com “sem remuneração” ou “sem estrutura organizacional”, esse conceito tem sido utilizado para justificar condições de trabalho incompatíveis com a sustentabilidade institucional.
Os dados são consistentes: uma ONG cultural com estrutura profissional necessita entre R$ 30 mil e R$ 40 mil mensais apenas para manter suas operações básicas — salários, infraestrutura, contabilidade, comunicação e jurídico. Mesmo os custos mínimos — como taxas de abertura, assessoria contábil básica e regularização legal — giram entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por ano, o que já representa um desafio para organizações de pequeno porte.
Paradoxalmente, a maioria dos editais públicos financia apenas ações culturais pontuais, com prazos e entregas definidos, ignorando totalmente os custos de manutenção institucional. Foi nesse contexto que se consolidou um modelo que podemos chamar de “estrutura bicofinanciada”: ONGs moldadas para sobreviver de projeto em projeto, sem qualquer garantia de continuidade administrativa ou sustentabilidade organizacional.
Inadequações estruturais: o desencontro entre normas e práticas
Enviei uma série de perguntas a alguns contadores e recebi respostas interessantes sobre a estrutura contábil brasileira. A maioria dos contadores concordam que a rigidez fiscal, a informalidade dos prestadores e a ausência de estratégias adaptadas à cultura tornam a gestão contábil das ONGs extremamente desafiadora, o que compromete sua sustentabilidade e acesso a fomento.
Outro ponto questionado foi a ausência da Secretaria da Economia Criativa durante um período, o que para todos agravou tanto a falta de respaldo legal para profissões culturais quanto a percepção pública distorcida sobre o papel e seriedade das ONGs. Isso criou um cenário de insegurança jurídica e descrédito institucional.
Nossa terceira pergunta questionava se os editais e leis de incentivo atuais ofereciam condições justas e viáveis para a remuneração da equipe técnica, contábil e administrativa dos projetos e as respostas apontam que os editais atuais não reconhecem o valor do trabalho técnico e administrativo, o que prejudica a profissionalização do setor, limita a sustentabilidade das ONGs culturais e força profissionais a atuarem em condições precárias.
Essa inadequação revela-se particularmente problemática em processos de accountability, que exigem detalhamento incompatível com a natureza orgânica dos processos culturais. A rigidez burocrática confronta-se com a fluidez criativa, gerando tensões que comprometem a eficácia de políticas públicas culturais.
Caminhos estratégicos: propostas para transformação sistêmica
A nova Secretaria da Economia Criativa enfrenta uma oportunidade histórica de reconfiguração estrutural. Acreditamos que algumas ações são prioridades, e algumas foram apontadas em nossa pesquisa junto a contadores, entre elas estão:
Reconhecimento profissional: Adequação da legislação trabalhista e fiscal às especificidades das profissões criativas, legitimando práticas já consolidadas no mercado cultural.
Políticas fiscais diferenciadas: Instrumentos tributários específicos para projetos culturais de base comunitária, reconhecendo suas particularidades econômicas e sociais.
Instrumentos financeiros inovadores: Linhas de microcrédito com garantias alternativas, baseadas em reputação, impacto social e histórico de ações, superando exigências tradicionais incompatíveis com o perfil das organizações culturais.
A profissionalização das Ongs culturais como imperativo estratégico
A profissionalização não constitui luxo, mas condição de sobrevivência institucional. Perpetuar a expectativa de que cultura deve subsistir com recursos mínimos, “doação de tempo” ou “amor à arte” significa manter um modelo estruturalmente excludente e ineficiente.
O fortalecimento da economia criativa demanda ruptura com paradigmas que romantizam a precariedade. Cultura não se sustenta apenas com aplausos, mas com estrutura institucional adequada, profissionais remunerados justamente e processos que equilibrem accountability com flexibilidade criativa.
Este artigo finaliza uma série de quatro artigos onde discutimos de maneira crítica, mas propositiva, o que consideramos serem problemas estruturais da área. Na próxima semana iniciamos uma série de artigos “case de sucesso na Economia Criativa”. Caso você tenha um case de sucesso, me envie mensagens inbox ou pelo WhatsApp (43) 99191-4360. Vamos escrever juntos a sua história inspiradora?
Edra Moraes
Profissional de marketing, produtora cultural e escritora. Agitadora cultural e idealizadora do Movimento Londrina Criativa. Prêmios: Obras Literárias Digitais 2020, “Antologia Poética | Seleção da Autora, Memorial Vivência, Literatura, Livro e Leitura Unespar, Cultura nas Redes 2020 e FCC Digital 2020. Me siga nas redes sociais: Facebook, Instagram @edra_moraes, YouTube @edra-moraes27. Contatos: e-mail edra.moraes27@gmail.com e fone/whatsapp: (41) 997722447.
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