Por Flávio Caetano de Paula Maimone
O IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – tem inúmeros projetos de defesa do consumidor, nas áreas de educação para o consumo e de atuação nos tribunais em defesa do consumidor. Entre esses projetos, o IDEC lançou resultados de uma pesquisa, em 2022, que identificou que “60% dos ultraprocessados de origem animal analisados contêm resíduos de agrotóxicos”.
Para o IDEC, “essas descobertas reforçam a necessidade de mudanças em nosso sistema alimentar, em que o modelo agrícola predominante é baseado na monocultura que atende a demanda de commodities, como soja, milho, trigo e açúcar, e faz um uso intensivo de agrotóxicos. Esse mesmo sistema proporciona maior disponibilidade e acessibilidade a ultraprocessados”.
Com base nisso, o IDEC foi até a ANVISA que, em resposta, se comprometeu a retomar o chamado “PARA” (Programa de Análise de Resíduos) e entende fundamental cobrar essa retomada e a presença de políticas públicas relacionadas a esse tema.
O IDEC chama atenção para o duplo perigo que esse quadro apresenta: “Além de serem ultraprocessados, contendo excesso de açúcar, sódio e gorduras saturadas que causam doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, câncer, dentre outras), provamos que ainda por cima contém agrotóxicos, diferentemente do que defendem fabricantes”.
Ressaltamos aqui um ponto crucial na defesa do consumidor. A informação descoberta na pesquisa revela que fabricantes ou se equivocaram ao dizer que não haveria agrotóxicos ou, pior, esconderam tais fatos.
De fato, é fundamental o retorno do PARA, que estava interrompido desde 2019 e retornará nesse ano, promovendo análise de resíduos nos produtos para que o consumidor brasileiro seja efetivamente informado, alertado sobre riscos à saúde e à vida no seu cotidiano consumo.
Conheça o IDEC e se associe a esse importante Instituto.
Flávio Caetano de Paula Maimone
Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Instagram: @flaviohcpaula
Foto: print do site do IDEC