Trabalhadores reclamam de gastos a mais e internet não preparada para cumprir com obrigações
Telma Elorza
O LONDRINENSE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou, na última pesquisa mensal PNAD COVID-19, divulgada na sexta-feira(28), que 8,6 milhões de pessoas (ou 11,5% da população ocupada e não afastada) trabalham remotamente, no chamado home office, desde o início da pandemia no Brasil, há seis meses. Só no Paraná, o contingente de trabalhadores em atividade remota atingiu 504 mil no mês de julho, representando aumento de 5,4% em relação ao verificado em junho (478 mil pessoas). No entanto, passada a fase inicial de adaptação à nova forma de trabalhar, estão começando a aparecer os problemas.
Muitas empresas não estão dando o suporte necessário para que os trabalhadores em casa possam realizar suas atividades de forma tranquila e produtiva. Ouvidos pela reportagem do O LONDRINENSE, quatro trabalhadores – de diversos segmentos do mercado e que terão a identidade preservada para evitar retaliações – reclamaram das horas de trabalho à mais, da falta de estrutura em casa e, principalmente, do não ressarcimento de despesas como contas de internet, telefone e energia elétrica. Além disso, relataram que recebem mensagens e cobranças de trabalho fora do horário de expediente. “Alguns chefes mandam mensagens à noite, com cobranças de trabalhos, perturbando minhas horas de descanso. Mesmo que eu não tenha que executá-los naquele momento, acabo ficando ansioso e não relaxo depois de um dia inteiro de trabalho”, disse um deles.
Boa parte das empresas cederam notebooks para o trabalho em casa, principalmente aquelas que trabalham com programas ou sistemas próprios, já instalados com aplicativos para reuniões e chamadas telefônicas. No entanto, as empresas menores não forneceram nem isso. “Estou usando a estrutura que eu tinha, antes da pandemia começar. Só que não é suficiente”, lamentou uma das entrevistadas. Segundo ela, seu “escritório em casa” foi improvisado porque, como passava a maior parte do dia fora, não tinha um ambiente preparado exclusivamente para isso. “Nem cadeira confortável para passar oito horas de trabalho eu tenho. E não tive condições de adquirir uma melhor”, afirma. Como é de grupo de risco, ela não teve opção a não se afastar do local de trabalho. “Eu não posso reclamar muito porque mantive meu emprego, mas é duro não ter estrutura”, lamenta.
Uma das principais reclamações é sobre a internet. Como a maioria dos trabalhadores em home office consultados já tinha internet em casa, as empresas não se preocuparam em saber se a estrutura era suficiente para comportar um acesso maior e mais constante. “O sistema do trabalho é muito pesado. Meu maior problema está na instabilidade da internet ou do servidor. Na empresa, funciona muito bem, mas em casa dá bastante problema técnico, de sair do ar, de ficar lento, etc.”, conta um deles. Segundo ele, a empresa não ofereceu alternativas, como custear um plano melhor. “Até uma impressora tive que comprar”, conta.
Esse mesmo trabalhador disse que, sobre gastos adicionais, o maior deles é no consumo de energia. “Como sinto muito calor, o ar condicionado em casa passou a ficar ligado 24 horas por dia, a conta da Copel chegou a dobrar neste período que estou em casa”, explica. Outro reclamou que o suporte técnico teve que ser por sua conta, já que seu computador “travou” e a empresa não mandou assistência. “Ou pagava e continuava a trabalhar, ou corria o risco de ficar sem o trabalho”, argumenta. Todos comentaram que estão trabalhando muito mais, principalmente nas empresas que não há um controle formal de horas.
O consultor do Sebrae Rubens Negrão é um dos que estão fazendo escala de trabalha na empresa. Uma semana ele dá consultas presenciais, na outra fica em home office. Segundo ele, o Sebrae foi uma das empresas que se preparou para para isso: fez pesquisa com os consultores para ver quem tinha condições de trabalhar em casa, com estrutura adequada e forneceu os equipamentos adequados, inclusive cadeiras ergonômicas. “Tudo, inclusive foi formalizado em documento, que a gente assinou. Todas as empresas deveriam ter feito isso”, explicou. Mesmo assim, ele que tem duas crianças pequenas em casa “que não entendem que o papai não pode interromper o trabalho para brincar”, diz que o home office requer adaptações. “É preciso ter muita disciplina, como se estivesse mesmo no escritório”, acrescenta.
Segundo a advogada Glauce Fonçatti, especialista em Direito do Trabalho, o artigo 75-D da CLT autoriza a livre negociação entre patrão e empregado a respeito dos gastos de infraestrutura, que deverá ser formalizada no contrato de trabalho (através de um aditivo), determinando-se quais despesas serão responsabilidade da empresa, quais serão as do empregado, e, no caso destas últimas, quais serão consideradas reembolsáveis. Entretanto, partindo do princípio que empregador tem a obrigação de custear as despesas de seu negócio (art. 2º da CLT), se o empregado que estiver exercendo o teletrabalho passe a ter custos comprovados para o desempenho da sua atividade, esses devem ser ressarcidos pelo empregador. “Em síntese, se o empregado está em home office e está tendo despesas não previstas em contrato como reembolsáveis, sugiro que ele as individualize e apresente à empresa pedindo o reembolso. Caso não seja atendido, guarde-as como prova, bem como a negativa da empresa, para uma eventual ação trabalhista”, afirma.
De acordo com a advogada, para o trabalhador em home office excepcional, em virtude da pandemia de coronavírus, o horário de trabalho deverá ser o mesmo que o que exercia na empresa, ou seja, se o empregado é contratado para trabalhar por 8 horas diárias e 44 semanais, esse é o horário a ser feito e tudo o que trabalhar além disso deverá ser pago como horas extras. “Trabalhar em casa não significa estar à disposição do empregador a qualquer hora. Caso a empresa não esteja respeitando esses horários, vale uma boa conversa com o chefe ou com o departamento de RH, de forma a delimitar os horários”, diz.
