O colegiado também deve analisar seis representações apresentadas pelo PSL contra parlamentares do próprio partido
Agência Câmara
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quarta-feira (4) para votar o parecer que pede o arquivamento de representação contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR), por quebra de decoro parlamentar. Essa votação estava prevista para ontem, mas acabou adiada por causa do início do período de votações no Plenário.
O PT apresentou a representação contra Barros com a alegação de que o deputado teria quebrado o decoro em reunião de novembro da CPI mista das Fake News, quando teria proferido, “de forma inadmissível e ofensiva, expressões que maculam a honra do PT, bem como de seu líder no Senado, Humberto Costa”.
Na reunião de 5 de novembro de 2019, Filipe Barros disse que havia uma íntima relação entre o PT e a organização criminosa PCC. Nesse momento, foi interrompido pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que anunciou que processaria o deputado, que então fez referências ao apelido Drácula, suposta alcunha do senador em planilhas de propina da Odebrecht, e chamou Costa de “vampirão” e “sanguessuga”.
Segundo a representação, Barros teve a intenção de agredir, injuriar e ofender Costa.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um parecer pelo arquivamento da representação. Ele entende que as palavras de Filipe Barros foram ditas durante atividade tipicamente parlamentar e, portanto, “estão escudadas pela imunidade material absoluta”.
“Se nós abrirmos precedente de julgarmos parlamentares por ofensas de ambos os lados, este Conselho de Ética terá de ser multiplicado, seu efetivo, em dez vezes”, disse Derrite.
Voto em separado
O deputado Célio Moura (PT-TO) discordou de Derrite e apresentou um voto em separado argumentando que a conduta de Barros constitui abuso das prerrogativas asseguradas a parlamentares.
O senador Humberto Costa também pediu a continuidade do processo. “O que vai acontecer se esse Conselho de Ética nem der andamento a esse processo é que esse cidadão vai continuar agredindo a todos quantos tenham com ele qualquer tipo de divergência”, alertou.
PSL x PSL
Além do processo contra Barros, o Conselho também pode dar andamento a seis representações apresentadas pelo PSL contra parlamentares do próprio partido.
Quatro deputados são acusados de fazer postagens ofensivas nas redes sociais: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Bibo Nunes (PSL-RS).
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é processado por gravar e divulgar uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança da legenda.
A disputa pela liderança do PSL também rendeu outra representação contra Filipe Barros. Ele é acusado pelo PSL de atacar a honra de seus colegas de partido ao tentar impor uma contradição a quem havia apoiado o presidente da República na época da campanha eleitoral e, depois, manifestar interesse na permanência do atual líder do partido.
O Conselho de Ética reúne-se às 14 horas, no plenário 11.
Foto: Agência Câmara
