Votação de PL de criação do Conselho LGTB é adiada, sabiamente

Fake news estão circulando nas redes sociais contra o projeto. É preciso melhores esclarecimentos para que vereadores relutantes não se deixem enganar por discurso de ódio contra a população LGBT

Telma Elorza

O LONDRINENSE

A votação do projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos LGBT (PL 76/2021) foi retirada de pauta de votação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Londrina, realizada ontem. A retirada foi a pedido do Executivo, autor do projeto. Uma decisão sábia, no momento político que vivemos.

Apesar dos vereadores terem consultado 29 entidades sobre a criação do conselho, sendo que 17 foram a favor – inclusive Mitra Arquidiocesana de Londrina e Ministério Público, que não viu inconstitucionalidades -, 10 que se isentaram e apenas duas contras, o projeto ainda tem resistência dentro da própria Câmara. Inclusive recebi a informação que alguns vereadores estão até disparando fake news nas redes sociais sobre os objetivos e configurações do conselho. Ora, senhores vereadores, que vergonha. Deixem seus preconceitos de lado e comecem a defender as liberdades individuais. É para isso que foram eleitos, para representar a população. E a população LGBT está inclusa.

Oficialmente, a retirada de pauta por quatro sessões, a pedido do vereador Madureira (PTB), líder do Executivo na Câmara, foi motivada pelo fato de alguns parlamentares quererem esclarecimentos do prefeito a respeito do PL. “O prefeito, no papel democrático dele, para ouvir os vereadores, pediu esse prazo e nada mais”, afirmou.  No entanto, extraoficialmente, as fakes news mexeram com a cabeça de pessoas despreparadas que ainda acreditam em “mamadeira de piroca”.

Eu, particularmente, esperava mais de alguns dos nossos vereadores, gente que, à princípio, me parecia esclarecida, mas que se deixa levar por questões religiosas num Estado que deveria ser laico. De alguns, a gente não espera nada mesmo. Estão ali só para fazer barulho (quando fazem). Mas outros, que decepção. A vontade que tenho é nomear um por um esses vereadores em cima do muro. No entanto, não vou fazer isso até possa conversar com cada um.

É preciso entender que o projeto de lei, que dispõe sobre criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos LGBT, não vai afetar negativamente nossa sociedade. Pelo contrário. Temos que defender parte da população que sofre violência, é estigmatizada e assassinada diariamente no Brasil apenas por sua orientação sexual. Como se orientação sexual fosse crime, antinatural e contagiosa. Só quem titica de galinha no cérebro pensa assim.

Sobre as fakes news, é mentira que o projeto é inconstitucional – já existe em muitas cidades brasileiras; é mentira que é cheio de contradições jurídicas – já foi aprovado até pelo Ministério Público e OAB -; é mentira que o conselho será renumerado (como a maioria dos Conselhos Municipais, o trabalho é todo voluntário); e é uma mentira suja que “visa aliciar crianças em escolas com ideologia de gênero”, uma bobagada ignorante que só os maiores trouxas caem nisso.

Conforme a proposta, o conselho tem por finalidade propor e formular políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e dos direitos e ao enfrentamento à discriminação e à violência contra a população LGBT. O grupo será formado por 20 integrantes voluntários, sendo metade indicada pelo Poder Público Municipal e outra metade eleita no âmbito de entidades da sociedade civil. Os conselheiros terão mandato voluntário de dois anos. Sem renumeração. O conselho terá apenas função consultiva e não deliberativa. A administração municipal terá a palavra final sobre a implementação de políticas públicas.

O PL precisa de 10 votos para ser aprovado. Quando voltar à votação, veremos quem realmente está preocupado com a população e quem está só defendendo interesses pessoais.

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