Por Angelita Salvador

A uberização é um termo muito atual e pode ser, dentre outros contextos, atribuído ao mundo das relações de trabalho.

No contexto trabalhista, a uberização está relacionada à venda de um serviço para alguém ou alguma empresa de forma independente e sem o intermédio de outra empresa ou agente (empregador). Esse modelo de prestação de serviços é tão contemporâneo quanto a própria revolução digital a qual o mundo percorre.

A partir dos avanços tecnológicos oriundos da criação de smartphones e computadores mais modernos, verifica-se, cada vez mais, a utilização de aplicativos digitais como fortes prestadores de serviços que vão desde necessidades básicas, como a alimentação, até tarefas puramente estatais, como, por exemplo, a emissão de documentos e formalização de atos administrativos.

O termo uberização nasce justamente de um desses aplicativos, mais especificamente da empresa Uber, fundada em 2009 e instaurada no Brasil em 2014. Essa empresa buscou oferecer uma plataforma digital onde um motorista autônomo, chamado de parceiro, era capaz de se conectar a um usuário do aplicativo – cliente – para prestar-lhe serviços de locomoção.

No entanto, foi o conceito da prestação do serviço dessa empresa que serviu de pioneirismo para designar um novo tipo de relação de trabalho.

Sob a alegação de ser uma “economia de compartilhamento”, a empresa Uber deixa claro que não emprega nenhum motorista e não é dona de nenhum carro, resumindo-se à apenas uma plataforma tecnológica para que profissionais autônomos possam ganhar dinheiro localizando pessoas que queiram se deslocar pela cidade.

Com o tempo, novas empresas, chamadas de startups digitais, foram sendo criadas ou migradas para o Brasil em busca de mercados não explorados, vindo a substituir empregos existentes que possuíssem o mesmo nicho de mercado. Exemplos disso foram a Uber em detrimento de taxistas e o iFood em detrimento de motociclistas e motofretistas.

O baixo custo oferecido para os clientes, a facilidade na exposição do negócio para a população e a redução considerável dos custos do serviço foram alguns dos fatores cruciais para que o mercado passasse a substituir velhas prestações de serviços pelos serviços tipificados por esses aplicativos intermediadores.

Além disso, há forte apelo de marketing sobre os serviços prestados, oferecendo ao consumidor inovações fáceis, rápidas e baratas.

Uma das principais discussões que permeia essa nova estrutura de trabalho é a absoluta ausência de obrigações e direitos trabalhistas entre as partes, ou a presunção dessa ausência.

Um profissional “uberizado” chega a trabalhar 14 horas por dia e, no final de anos de parceria com a plataforma, não terá direito às férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, licença-maternidade ou qualquer outro direito trabalhista. Também não possuirá a característica de contribuinte previdenciário, salvo se optar por ser contribuinte previdenciário individual.

Nos últimos anos, porém, as decisões judiciais estão sendo no sentido de que não se deve haver relação de emprego entre tais empresas e os prestadores de serviços parceiros, apontando a ausência dos elementos descritos em suas decisões.

O argumento parece ser o mesmo: os prestadores de serviços parceiros contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela plataforma, por meio de seu aplicativo, escolhendo de forma livre os dias, horários e a conveniência cada oferta de serviço, sem a necessidade de formalização de metas, quantidades mínimas de viagens ou obediência a qualquer tipo de hierarquia.

No entanto, apesar dessas empresas reforçarem que os “parceiros” de negócio possam escolher livremente a quantidade e o tempo de prestação de tais serviços, essa liberdade acaba sendo controlada e condicionada ao cumprimento de objetivos programados por algoritmos do serviço.

Espero que tenham gostado, para mais dúvidas envie um e-mail para juridico@vilelasalvador.com.br.

Boa semana, até a próxima.

Angelita Caroliny Vilela Salvador

É formada em Ciências Sociais e Direito, advogada e especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora universitária, atua na área empresarial com foco nas relações de trabalhos. Atualmente coordena um projeto voltado para auxiliar pequenos e microempresários.

Foto: VisualHunt

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1 comentário

  1. Ou seja, precarização das relações de trabalho.
    E o trabalho intermitente também é trabalho precarizado.
    Um jovem conhecido foi contratado nessa modalidade por três meses. Está sem trabalho, sem renda, sem contribuir com a previdência social.
    Quem se beneficia e fica rico é o dono da plataforma e o patrão que economiza em encargos sociais.
    Os sindicatos de trabalhadores precisam lutar agora nessa direção, objetivando dar maior proteção ao elo fraco na relação capital e trabalho – os trabalhadores.

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