Por Flávio Caetano de Paula Maimone Vimos, recentemente, a triste e juridicamente equivocada decisão da maioria dos Ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tocante ao rol taxativo da ANS. Antes dessa decisão, o Judiciário reconhecia que não há na lei qualquer referência sobre uma obrigatoriedade de um procedimento estarLeia mais

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