Alteração feita em 2019 permite afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco à vida da mulher sem decisão judicial O LONDRINENSE com assessoria O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, aLeia mais

Compartilhar:

Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra hoje em vigor Agência Brasil O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ouLeia mais

Compartilhar:

Projeto cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” Agência Brasil O Senado aprovou hoje (1º) um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas aLeia mais

Compartilhar:

O LONDRINENSE Com N.Com A rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Londrina ganhou um importante reforço. Trata-se do Botão do Pânico, cuja ordem de serviço para implantação dos dispositivos de segurança foi assinada pelo prefeito Marcelo Belinati e a secretária municipal de Política para as Mulheres, NádiaLeia mais

Compartilhar:

Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em decisão final, projetos que endurecem a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligaçõesLeia mais

Compartilhar:

Proposta que inclui indenização por violência doméstica foi aprovada na Câmara e segue para análise do Senado Agência Brasil Mulheres vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à indenização por danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, que amplia a Lei Maria da Penha, aprovadoLeia mais

Compartilhar: