Trecho que trata como crime fake news foi vetado Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial daLeia mais

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Também estão na pauta desta terça-feira propostas de combate à pandemia de Covid-19 Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (13), pedidos de urgência para projetos como o PL 4626/20, que aumenta as penas por maus-tratos contra crianças e idosos; e o PL 6764/02, noLeia mais

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Proposta pode ter urgência aprovada pelo Plenário nesta semana Agência Câmara de Notícias O relatório a ser apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao projeto  que revoga a Lei de Segurança Nacional (PL 6764/02) conterá inovações não previstas na proposta original, como a criminalização de atitudes classificadas como atentados àLeia mais

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