Plenário manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes que flexibilizou as exigências previstas Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que flexibilizou as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) duranteLeia mais
Votação simbólica aprovou o pedido do governo federal que permite não atingir meta fiscal; votação vai para o Senado Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. OLeia mais
Congresso Nacional precisa aprovar o reconhecimento para dispensar União em cumprimento da meta de resultado fiscal Agência Brasil O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65Leia mais
A pedido do MPPR, Dirceu Urbano Pereira teve bens bloqueados no valor de R$ 2,5 milhões por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal A Vara Cível de Ibiporã determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do prefeito de Jataizinho, Dirceu Urbano Pereira (PSC), em R$ 2.589.804,00. O gestor público é investigadoLeia mais