Por Flávio Caetano de Paula Maimone O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma série de direitos básicos aos consumidores. Desde julho de 2021, com a Lei Claudia Lima Marques, houve um acréscimo de novos direitos no CDC, como vimos aqui. Entre eles, o direito ao crédito responsável que, nosLeia mais

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Por Flávio Caetano de Paula Maimone Os preços de produtos básicos como arroz e óleo de cozinha subiram a valores inimagináveis. O preço do gás de cozinha e do combustível está além do que se poderia acreditar. A inflação alta é sentida nesses anos como há muitos não tínhamos. ELeia mais

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Por Flávio Caetano de Paula Maimone A Lei Claudia Lima Marques (Lei 14.181/2021) atualizou o Código de Defesa do Consumidor, sobretudo para estabelecer regras e princípios atinentes à prevenção e ao tratamento do superendividamento do consumidor, como vimos aqui. Parte dos avanços estabelecidos na nova Lei estão nos novos princípiosLeia mais

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Por Flávio Caetano de Paula Maimone Em meio às discussões mundiais sobre redução de emissão de CO2, desmatamento, consumo de combustíveis e de carne, poluição e tantas questões ambientais, precisamos refletir sobre nosso papel na manutenção e melhoria do mundo, das condições de vida de todos os seres. E, dizemosLeia mais

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O Código de Defesa do Consumidor foi atualizado e passa a contar com importantes instrumentos para defesa do consumidor. Trata-se da Lei nº 14.181/2021, cujos vetos ainda serão apreciados pelo Congresso Nacional e poderão ser derrubados. De toda sorte, sua essência foi mantida com seus principais mecanismos de prevenção eLeia mais

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