Justiça do Trabalho

Depois que o Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória nº 927/2020, que desconsiderava os casos de Covid-19 como doença ocupacional, exceto se comprovado o nexo causal, o assunto ganhou as ruas e os tribunais trabalhistas do país. Dados do Tribunal Superior do TrabalhoLeia mais