Supremo confirma liminar do ministro Ricardo Lewandowski Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, que a União não pode requisitar insumos de saúde, como agulhas e seringas, cuja compra já tenha sido contratada por estados ou municípios. Com esse entendimento, os ministros do Supremo confirmaramLeia mais

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Para o tribunal, não contar o tempo é punir o trabalhador duas vezes Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somarLeia mais

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