Poderão ser deduzidos até 70% dos valores devidos Agência Brasil A partir desta quarta-feira (15),  pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos  valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.  A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário OficialLeia mais

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Medida possibilitará parcelamento em até 145 meses Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação comLeia mais

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Mais de 10 mil servidores do Paraná que receberam o auxílio emergencial irregularmente terão que fazer a devolução O LONDRINENSE com assessoria O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está divulgando as orientações da Controladoria-Geral da União para a devolução de valores indevidamente recebidos por pessoas que não possuemLeia mais

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Exames teriam dado negativo, segundo AGU Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (12) que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os laudos dos exames de covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro.  Segundo a AGU, os laudos confirmam que Bolsonaro testou negativo paraLeia mais

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No recurso, o advogado-geral da União sustenta que estados e municípios não podem deixar de observar diretrizes gerais editadas pelo governo federal Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou estados e municípios aLeia mais

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A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU) até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento daLeia mais

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