agressor

Projeto insere esse tipo de crime como “procedimento indigno” no Código Civil para impedir que juiz conceda direito à partilha ao agressor Agência Senado O Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por violência doméstica perderá o direito de receber pensão alimentícia ou os frutos da partilha deLeia mais