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ODS 15 – VIDA NA TERRA E O ICMS ECOLÓGICO

Por professor Renato Munhoz

Esta semana volto ao foco dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Dos 17 objetivos, já escrevi para a coluna sobre 14 deles. Agora é hora de falarmos de um dos objetivos que tem muito a ver com o quintal da casa no Brasil. Nossas florestas, nossos biomas, tão importantes para a garantia da vida na terra. A ONU (Organização das Nações Unidas), aponta uma meta ousada dentro do 15º objetivo: “Até 2030, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente”.  Não por menos os países do mundo todo tem se mexido na direção da Amazônia, pois ela ainda é o pulmão do planeta. Considerada uma das florestas mais importantes da Terra.

Mas não existe só a floresta amazônica. O Sul do Brasil por exemplo que era coberto por praticamente 90% da Mata Atlântica. Hoje resta em torno de 15% de cobertura no Sul e Sudeste brasileiro. O restante foi desmatado e não foi recomposto.

Bons projetos que vão na direção do 15º ODS estão se desdobrando para pensarem formas de recuperação destes biomas. Existe um outro lance interessante que é a compensação financeira por área preservada. O chamado ICMS Ecológico. Segundo o Instituto Água e Terra do Paraná, o ICMS Ecológico é um importante instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. Ou seja, os municípios e os proprietários de terra são recompensados financeiramente por preservarem as florestas, mananciais e nascentes.

Londrina recebeu, segundo dados do próprio IAT, mais R$400 mil pelas florestas cadastradas dentro do ICMS Ecológico. Segundo especialistas da área, teria potencial para, pelo menos, dobrar esse valor, contando o volume de florestas em pé que estão em nosso entorno. Uma das áreas que poderia trazer retorno para o município de Arapongas, por exemplo, seria a região da nascente do ribeirão dos Apertados, importante afluente que nasce naquela cidade e que abastece Londrina, junto ao Rio Tibagi. Ou seja, um prestador de serviços, usurpado, às vezes degradado e que conserva, muito perto de si, uma boa biodiversidade, passando junto inclusive a uma das florestas mais importantes da nossa região: a Mata dos Godoy, esta sim já devolve vida, saúde e recursos financeiros pelo serviço que presta.

Para se ter uma ideia, segundo os mesmos dados, o município de Lunardeli que tem cerca de 5 mil habitantes recebeu mais de R$2 milhões em repasses do ICMS ecológico até setembro de 2022.

Se usado como instrumento estratégico de política pública ambiental, os municípios podem ampliar significativamente suas receitas. E é um ciclo interessante porque ganha-se para preservar e quanto mais se preserva, mais se é beneficiado. No final das contas é uma somatória interessante boa para ambos os lados.

Outra questão interessante sobre o ICMS Ecológico é que, por lei, parte dos recursos arrecadados são destinados para saúde e educação nos municípios.

Acredito que uma das viradas de chave esteja justamente aí. Pensar formas de compensação pela área preservada. É claro que o ideal seria preservar por consciência, mas longe disso ainda podemos, quem sabe, fortalecer estratégias de desenvolvimento, que envolva a floresta viva. E os municípios, que muitas vezes se desdobram para ampliar suas receitas, podem encontrar um caminho com vários benefícios, inclusive o financeiro.

Professor Renato Munhoz

Teólogo e Historiador. Especialista em Educação Ambiental e Sustentabilidade.

Foto: Pexels

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