Em despacho, promotores pedem litisconsórcio entre MPPR e MPF
O Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público de Londrina, encaminhou ao Ministério Público Federal da Região um ofício solicitando um litisconsórcio para ambos órgãos investiguem. em inquérito civil, o contrato firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Hospital do Coração para leitos de UTI exclusivos para Covid-19. O ofício é datado de 31 de maio.
Segundo o documento, elaborado e assinado pelos promotores Renato de Lima Castro, do Gepatria, e Ricardo Benvenhu, da 26ª Promotoria de Justiça de Londrina, o pedido se baseia no Procedimento Administrativo nº MPPR0078.20.003524-0, que foi instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas adotadas pelos gestores municipais no enfrentamento da pandemia de Covid- 19. Porém, como as verbas repassadas pelo Município é de origem federal e “as Súmulas número 2081 e 2092 do STJ, bem como o entendimento externado em 05 de abril de 2021, pelo Tribunal de Contas da União” determinam que todas as verbas repassadas pela União para fins de combate à pandemia devem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e qualquer investigação correr pela Justiça Federal, os promotores encaminharam ao Ministério Público Federal as inconsistências encontradas.
O ofício traz ainda a informação que a “instauração de Inquérito Civil, para fins de apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados pelo Prefeito Municipal, Marcelo Belinati, e outros, em favor do Hospital do Coração de Londrina, decorrente da contratação direta de Dispensa de licitação nº DP/SMGP-0100/2020”.
Confira o despacho:
O LONDRINENSE procurou o promotor Renato de Lima Castro para obter mais detalhes, mas ele não quis comentar.
