Por Alessandra Diehl
Esta semana o governo Federal lançou o “Plano Ruas Visíveis” para efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua com um orçamento inicial previsto de 982 milhões de reais desenvolvido a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação e cultura, habitação, trabalho e renda e produção e gestão de dados.
Estima-se que 150 milhões de pessoas em todo o mundo estejam sem abrigo e que aproximadamente 1,8 mil milhões não tenham habitação adequada. O Paraná é o quarto estado com mais pessoas em situação de rua já que estimativas dão conta de que existem 11 mil pessoas em situação de rua, sendo que destas, mais de 1000 pessoas estão na cidade de Londrina.
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Trata-se de uma crise humanitária sem precedentes e uma preocupação premente de saúde pública. Muitas dessas pessoas que estão vivendo nas ruas hoje da nossa cidade sofrem com doenças relacionadas ao alcoolismo e a dependência de drogas. Assim como, muitas pessoas que vivem nas ruas já apresentam um estado de saúde deficitário, taxas mais elevadas de doenças crônicas ou sistemas imunitários comprometidos.
Aqueles que sofrem de doenças mentais e consumo de substâncias podem ter dificuldade em reconhecer e responder à ameaça de determinadas infecções, por isso taxas elevadas de HIV e sífilis têm sido observadas no contexto deste cenário de grave vulnerabilidade social. As mulheres usuárias de crack em situação de rua por exemplo têm quase 2,5 vezes mais probabilidade de ter sífilis. Estimativas dão conta que 14,3% das mortes em todo o mundo, ou aproximadamente 8 milhões de mortes por ano, sejam atribuíveis a transtornos mentais.
Plano Ruas Visíveis: suma importância
A população de rua tem necessidades complexas. Por isso, todos os eixos são de suma relevância, especialmente o eixo saúde deste plano é de suma importância já que as intervenções de saúde pública e as políticas públicas que visam melhorar a saúde das pessoas em situação de rua devem considerar o padrão e a extensão da mortalidade e morbidade psiquiátrica nesta população.
O fardo da morbidade psiquiátrica nas pessoas moradoras de rua é substancial e deve levar a revisões regulares de como os serviços de saúde avaliam, tratam e acompanham as pessoas que estão nesta vulnerabilidade social. A elevada carga dos transtornos por uso de substâncias e dos transtornos do espectro da esquizofrenia precisa de atenção especial no desenvolvimento de serviços. Doença mental não tratada tem alta relação com pandemias de falta de moradia. Portanto, é crucial ampliar também o acesso ao tratamento psiquiátrico a esta população.
As experiências internacionais têm nos mostrado que os pares com experiência em situação de rua oferecem perspectivas únicas no apoio a quem vive nessas condições. O apoio entre pares promovido e desenvolvido por organizações profissionais, denominado apoio intencional entre pares (AIP). Algo muito semelhante ao proposto pelo movimento Faces e Vozes da Recuperação do Brasil denominado “gestores de pares” ofertando cursos e capacitações para atuação neste campo.
Uma revisão da literatura conduzida por Stephanie L Barker & Nick Maguire de 2017 avaliou a eficácia do AIP como uma intervenção com jovens adultos e adultos moradores de rua (incluindo moradores de rua e aqueles que trabalham em serviços). Foram pesquisados dez estudos, envolvendo 1.829 participantes mostrando que o apoio dos pares teve impactos significativos na qualidade de vida, na diminuição do uso de drogas/álcool e no apoio social. Sugere-se que experiências partilhadas, modelos de comportamento e apoio social sejam aspectos vitais do apoio entre pares e de mudanças moderadas em pessoas em situação de rua.
Hoje o Brasil conta com os consultórios na Rua, Projeto das Secretarias Municipais de Saúde que percorre os bairros das cidades levam atendimento de saúde a quem vive em situação de rua. O serviço é desenvolvido por equipes, compostas por enfermeira, auxiliar de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal, médico, psicólogo ou terapeuta ocupacional e assistente social. Mas é necessário aumentar os dispositivos de cuidados para esta população tanto em regime ambulatorial quanto de internação, com acesso a diagnóstico adequado e medicações psiquiátricas em cuidados longitudinais.
Esperançamos que o novo plano do governo federal possa ser de fato colocado em prática e que a cidade de Londrina possa ampliar seus dispositivos de cuidados para que esta grave situação humanitária possa ser minimizada.
Alessandra Diehl
Psiquiatra, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Drogas (ABEAD) e membro da Associação Paranaense de Psiquiatria (APPsiq). @dra.alessandradiehl
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