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No Dia Nacional do Combate ao Fumo, Brasil mostra que está no caminho certo

Hoje, dia 29 de agosto, comemora-se o Dia Nacional do Combate ao Fumo no Brasil e temos motivos, neste ano de 2019, para comemorar. No último mês de julho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório sobre a Epidemia Mundial do Tabaco. O Brasil e a Turquia são os dois únicos países, dentre as 171 nações que implementaram ações governamentais de sucesso para a redução do consumo de tabaco.

Brasil e Turquia se tornaram referências no combate ao tabagismo no mundo porque conseguiram alcançar o mais alto nível das seis medidas Mpower (plano para reverter à epidemia do tabaco) de controle do tabaco. As medidas são: monitorar o uso e as políticas de prevenção; proteger as pessoas contra o tabagismo; oferecer ajuda para parar de fumar; avisar sobre os perigos do tabaco; aplicar proibições à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco; e aumentar os impostos sobre o produto.

De acordo com pesquisa do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar, em 2018, contra 15,7%, em 2006. Nos últimos 13 anos, a população brasileira submetida à entrevista, diminuiu em 40% o consumo do fumo. O estudo demonstra também que o consumo vem caindo em todas as faixas etárias: de 18 a 24 anos de idade (12% em 2006 e 6,7%, em 2018), 35 e 44 anos (18,5% em 2006 e 9,1% em 2018); e entre 45 a 54 anos (22,6% em 2006 e 11,1% em 2018). Entre as mulheres, a redução do hábito de fumar alcançou 44%.

Segundo o Ministério da Saúde, a adoção de políticas públicas para o controle do tabagismo iniciaram na década de 1990, a partir da capacitação de profissionais pelo Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca) para tratar pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) em mais de 4 mil unidades de saúde espalhadas pelo país. O SUS disponibiliza tratamento para os fumantes incluindo o medicamento bupropiona, adesivos e gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina). Em 2018, foram tratadas mais de 134 mil pacientes.

Na primeira quinzena de agosto, mais uma boa nova foi anunciada: o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Justiça e Segurança Pública se pronunciou e não vai diminuir impostos de produtos de tabaco. Essa proposta havia sido cogitada em março desse ano, quando o GT foi criado com o objetivo de discutir políticas para enfrentamento do mercado ilegal de produtos de tabaco. A equipe do GT é multidisciplinar e reúne especialistas da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Além disso, o documento final do GT recomenda a criação de políticas públicas para o enfrentamento ao contrabando. Uma das possiblidades para combater a ação dos contrabandistas é a implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que é um instrumento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e foi ratificado pelo Brasil em 2018 (Decreto 9.516/2018).

O contrabando é um problema grave que estimula a realização de outros crimes como roubo, furto, receptação, homicídios, lavagem de dinheiro, corrupção de agentes públicos, ameaças a agentes públicos e evasão de divisas. O documento prevê ainda a aplicação rigorosa da lei nas sentenças judiciais que envolvem os contrabandistas. Nós, profissionais que trabalham no tratamento de dependência química, ficamos felizes com a preocupação do GT, que incentiva a cooperação dos órgãos responsáveis pela prevenção e repressão ao contrabando de cigarros e providências para recriação do Comitê para Implementação do Protocolo.

Nem tudo são flores

No entanto, nem todas as notícias são positivas quando a pauta é o combate ao tabagismo no País. Ontem, a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou mais uma audiência pública para debater a possibilidade de liberar a comercialização de cigarros eletrônicos – tecnicamente identificados como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

Em 2009, a Anvisa proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. Esses dispositivos eletrônicos são apresentados pelo mercado como uma alternativa ao cigarro comum, ou até como uma forma de transição para quem quer deixar de fumar. No entanto, do ponto de vista médico, esses produtos podem ser até mais viciantes, causando uma dependência rápida e muito mais intensa.

O encontro da Anvisa reuniu representantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), que defendeu e proibição, além de membros da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) e do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), que se manifestaram a favor da legalização, por razões econômicas. A justificativa é de que a ilegalidade não inibe os fumantes, que compram cigarros eletrônicos na internet, contrabandeado de outros países.

A própria OMS, no mesmo relatório sobre a Epidemia Mundial do Tabaco demonstra preocupação sobre a regulamentação da comercialização dos cigarros aquecidos e eletrônicos. Segundo o documento, a entidade acredita que esses produtos servem de porta de entrada para outras dependências e, entre elas, o cigarro tradicional.

Nós, médicos e pesquisadores da área da dependência química, também somos contra a liberação de cigarros eletrônicos. Além do risco aumentado de uso posterior de cigarros tradicionais, maconha, opioides e outras drogas ilícitas, esses produtos também apresentam riscos à saúde. Embora o número e os níveis de substâncias tóxicas sejam menores em aerossóis dos cigarros eletrônicos do que do fumo do tabaco tradicional, a exposição a longo prazo ao vapor do cigarro pode causar dependência à nicotina e aumentar o risco de efeitos respiratórios e cardiovasculares.

O suposto benefício do uso de cigarros eletrônicos como ferramenta de redução ou interrupção do tabagismo ainda é pouco ou nada fundamentado. As pesquisas existentes apontam justamente para o contrário: há evidências na associação robusta entre tabagismo e vaping, inclusive em estudos de coorte prospectivos, mostrando que os jovens que fazem uso de dispositivos eletrônicos têm um risco aumentado de fumar subsequentemente, e vice-versa.  

Panorama mundial

Em outros países, o uso de nicotina através da forma vaping (dispositivos alimentados por bateria, equipados com um elemento de aquecimento que produz um aerossol ou vapor inalado pelos usuários) disparou entre adolescentes e adultos jovens. Os E-cigarros, com seu alto teor de nicotina, sabores atraentes, baixos custos, ampla disponibilidade já ameaçam cinco décadas de progresso na luta contra o uso do tabaco em vários locais do mundo, como na América do Norte.

Para se ter uma ideia do tamanho desse fenômeno, no período de 2017 e 2018, a prevalência de vaping entre adolescentes entre 16 e 19 anos aumentou no Canadá e nos EUA, assim como o fumo no Canadá, com pouca mudança na Inglaterra. Conforme Alessandra Diehl, entre 2017 e 2018, a prevalência de vaping em 30 dias entre os adolescentes aumentou cinco pontos percentuais nos EUA e seis pontos percentuais no Canadá. Esses achados são consistentes com dados recentes de pesquisas nacionais de referência realizadas nos EUA: a prevalência de vaping em 30 dias aumentou em 8,9% no National Youth Tobacco Survey e em 6,8% no estudo Monitoring the Future (coorte representativa de escolares realizados desde 1975), em comparação com 5,1%.

 Observando os dados coletados em outros países, é nosso papel, como pesquisadores da área médica, de alertar os perigos que representa a liberação dos cigarros eletrônicos.

Foto: Pixabay

Alessandra Diehl

Psiquiatra, educadora sexual, escritora, especialista em Dependência Química e Sexualidade Humana. Vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas.

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