Quem trabalha em home office tem direito a receber horas extras?

Por Angelita Salvador

O home office é uma modalidade de trabalho que existe há um bom tempo. No entanto, devido à pandemia da Covid-19, as empresas começaram a adotar cada vez mais essa modalidade, o que para muitas se tornou até mais vantajoso, tendo em vista que é possível manter suas operações, sem a necessidade de manter um custo fixo com aluguel, energia, internet, entre outros.

No entanto, apesar de ser uma modalidade de trabalho que está cada vez mais em alta, muitos trabalhadores e até mesmo empresas possuem dúvidas a respeito dos direitos do trabalhador, como é o caso das horas extras.

Antes de falarmos sobre o direito das horas extras, é necessário esclarecer que, conforme expresso na Legislação Trabalhista, o empregado que assume a função através de home office não está sujeito ao controle de jornada de trabalho. Sendo assim, consequentemente, não há possibilidades do pagamento de horas extras.

Contudo, existe uma exceção para essa situação. Conforme entendimento da jurisprudência trabalhista, em alguns casos tem se admitido a obrigação do pagamento das horas extras, caso fique evidente que o empregador tem meios capazes para controlar a jornada de trabalho do funcionário. Caso o empregador faça esse controle através de aplicativos, softwares e outros, a empresa deverá sim, pagar as horas extras devidas.

Logo, o trabalhador em home office precisa justificar o exercício do trabalho através de “cartão de ponto” para garantir acesso à hora extra já que será necessário verificar a carga horária.

Espero que tenham gostado. Para mais dúvidas envie um e-mail para: juridica@vilelasalvador.com.br

Boa semana, até domingo que vem!

Angelita Caroliny Vilela Salvador

É formada em Ciências Sociais e Direito, advogada e especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora universitária, atua na área empresarial com foco nas relações de trabalhos. Atualmente coordena um projeto voltado para auxiliar pequenos e microempresários.

Foto: Pexels

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