Por Flávio Caetano de Paula Maimone

Geopricing é uma prática que se revela quando empresas diferenciam preços cobrados pelos mesmos produtos ou serviços tendo como critério a geolocalização do consumidor. Ou seja, os algoritmos são gerados para identificar geolocalização de potenciais compradores e a informar preços a esses consumidores, diferenciando valores conforme localização do potencial comprador.

Um exemplo são as empresas de ofertas e reservas de voos e hospedagem. A depender da geolocalização (consumidor está conectado a partir da Avenida Paulista, em São Paulo, ou em um bairro mais desvalorizado – Paulo Gustavo, em Vai que Cola, diria brincando que esse lugar é o Meyer, no Rio de Janeiro), fornecedores fariam bloqueios de ofertas, ou de serviços (prática também conhecida como geoblocking), bem como fariam distinção de preços, cobrando conforme o lugar em que o consumidor está.

Reiteradas vezes, empresas foram multadas por práticas semelhantes. Como exemplo, cite-se: Decolar.com é multada por prática de geo pricing e geo blocking;
Procon-SP multa Decolar em R$ 1,1 milhão por variar preço de hospedagem de acordo com localização do cliente.

Vê-se na segunda matéria, que – de acordo com o PROCON – “a empresa variou o preço cobrado por hospedagens no Rio de Janeiro e em São Paulo de acordo com a localização de quem estava comprando. Foram detectados preços diferentes para consumidores do Brasil, da Argentina e do México. “Identificamos variação de mais de 80% em prejuízo do consumidor brasileiro”, diz o órgão”.

No caso, consumidores brasileiros para se acomodarem no Brasil (isso mesmo, para se acomodarem no seu próprio país) estavam pagando até 80% a mais que um consumidor da Argentina ou do México. O PROCON-SP entendeu que a prática é abusiva, discriminatória e ofende o Direito do Consumidor brasileiro, condenando a empresa a pagar multa de mais de R$ 1 milhão.

Além de se tratar de ilícito administrativo, sujeito à multa, também pode ser encarado como ofensa a direitos dos consumidores, direitos básicos e da personalidade. Por consequência, uma vez revelada ao consumidor, percebida a situação de que está pagando a mais, a empresa poderá ser condenada a indenizar o consumidor.

Flávio Caetano de Paula Maimone

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Instagram: @flaviohcpaula

Foto: Pixabay

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