População ainda pode apresentar propostas para LDO

Diretrizes orçamentárias de 2023 foram discutidas na Câmara de Londrina, mas cidadãos ainda podem enviar propostas

A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou audiência pública, na noite desta segunda-feira (6) para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o evento ocorreu de forma híbrida, com participação presencial e remota. A população poderá apresentar propostas, por escrito, até as 19 horas desta terça-feira (7) pelo site da CML, na aba Cidadania, ou presencialmente na sede do Legislativo Municipal.

O vereador Eduardo Tominaga (PSD), presidente da Comissão de Finanças destacou a relevância da audiência pública para a população ter acesso ao planejamento orçamentário do município e ressaltou que eventuais sugestões do público podem ser acatadas pelos parlamentares e apresentadas como emendas (modificações) ao projeto de lei. “Pode ser que haja necessidade de se fazer qualquer alteração e [este] é um momento muito importante para que todos possam se manifestar, para que a gente, depois, aqui na Câmara consiga fazer as emendas necessárias e possíveis”, afirmou Tominaga.

O projeto de lei

Proposto pelo Executivo Municipal, o projeto de lei (PL) nº 65/2022 foi protocolado na Câmara de Londrina no dia 13 de abril deste ano e possui 80 artigos contendo as metas e prioridades da administração pública municipal, organização e estrutura dos orçamentos, entre outras.

O PL estima as receitas e despesas municipais em R$ 2.692.682.000,00 em valores correntes, com variação de 14,57% em comparação com o projetado para 2022. Darling Silvia Maffato Genvigir, diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia participou da audiência via internet e apresentou o detalhamento do projeto de lei.

Conforme os dados mostrados (veja aqui a apresentação), do total das receitas previstas para 2023, incluem-se R$ 1.158.012.000,00 em arrecadação tributária e R$ 1.192.592.000,00 em transferências oriundas do estado e da União. Já em relação às despesas, a LDO estima em R$ 1.603.894.000,00 os valores destinados ao pagamento de pessoal (ativos, inativos e pensionistas) e encargos sociais. O projeto prevê a correção inflacionária destas estimativas até o momento da apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual, prevista para ser debatida na Câmara de Londrina no segundo semestre deste ano. “Quando nós fizemos toda a projeção, toda a estimativa de receita e despesa para protocolar o projeto de lei em meados de abril, nós tínhamos um cenário econômico. Nós estamos vendo que a inflação está aumentando. Então, esse artigo autoriza que nós, quando fizermos o envio da Lei Orçamentária, possamos fazer alguma correção nestas projeções, tanto para mais quanto para menos” disse Genvigir.

Tramitação

A matéria segue tramitação especial, conforme o Regimento Interno da CML, e recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões permanentes do Legislativo, incluindo a de Justiça e a de Finanças. O PL foi aprovado em primeira discussão em 10 de maio de 2022. Após a realização da audiência pública, abre-se prazo de dez dias úteis para os vereadores apresentarem emendas ao projeto antes do segundo turno de votações.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser discutida e aprovada anualmente. Ela estabelece as metas e prioridades que vão balizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, respeitando o Plano Plurianual (PPA) referente aos anos de 2022 a 2025. A realização de audiência pública para debater as leis orçamentárias é obrigatória, conforme a lei federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. “A LDO vai estabelecer a conexão do planejamento de médio prazo, que é o nosso PPA [Plano Plurianual], e as ações necessárias no dia a dia, que são as que nós colocamos na Lei Orçamentária Anual, que é bem mais detalhada do que vai ser feito, quais as receitas e quais as despesas e as aplicações que eu vou fazer desses recursos”, afirmou Darling Genvigir.

Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Orçamento, organizadora da audiência pública, é composta pelos vereadores Eduardo Tominaga (PSD), como presidente; Mestre Madureira (PP), como vice; e Matheus Thum (PP), como membro.

Foto: Devanir Parra/CML

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