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Sinduscon e SRP reprovam projeto que revisa Plano Diretor

Projeto de lei de autoria do executivo é confuso, cheio de erros e teria muitas irregularidades jurídicas, dizem entidades

Telma Elorza

Equipe O LONDRINENSE

A Sociedade Rural do Paraná (SRP) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná (SINDUSCON Paraná Norte) estão recomendando que os vereadores de Londrina não aprovem o projeto de lei 207/2018 (PL207/2018), de autoria do Executivo Municipal. O PL define as diretrizes do Plano Diretor de Londrina, instrumento de planejamento que orienta as políticas de desenvolvimento e expansão urbana do município e que deve ser revisado a cada 10 anos. Os pareceres técnicos emitidos pelas entidades, encaminhados à Câmara Municipal há poucos dias,  apontam uma série de irregularidades e incongruências no projeto que é considerado “uma confusão” e “que não serve para nada”. “Só de problemas jurídicos são 69 que nós listamos”, diz o presidente da SRP, Antônio Sampaio.

O PL foi protocolado no dia 19 de dezembro de 2018 e é considerado, pela própria Câmara de Vereadores, o principal projeto a ser debatido este ano. Enviado para avaliação das comissões permanentes, estas podem solicitar o parecer de órgãos e entidades diretamente envolvidas na questão, com a SRP e Sinduscon.

Gerson Guariente Jr. (Foto: Sinduscon)

“A comissão de Constituição e Justiça nos encaminhou, porque sabia que estávamos acompanhando as discussões. E fizeram bem. Se aprovassem o projeto do jeito que está, seriam os vereadores que pagariam o peso político da decisão errada, como aconteceu com o projeto da revisão da planta de valores imobiliários, que aumentou assustadoramente o IPTU”, afirma o ex-presidente do Sinduscon e encarregado de analisar o PL, emgenheiro Gerson Guariente Jr.

Segundo os pareces, projeto de lei “desconsiderou por completo a divisão de planejamento e gestão territorial do atual Plano Diretor – Lei 10.637/08 –  que foi feita por bacias hidrográficas com base nos aspectos físico-biológico, socioeconômico e cultural do município, sendo criadas agora as chamadas ‘Macrozonas’. O novo texto de lei olvida ainda do Anel do Emprego – que nem ao menos foi mencionado ­– que tem por objetivo a alocação de atividades econômicas produtivas ao longo do sistema viário definido para tal.” E aponta a falta de diagnósticos técnico e econômico para justificar “tal ruptura”. “Ao que parece, houve significante alteração no novo texto, sem nem ao menos compreender o que estava errado no Plano anterior”, diz um dos pareceres.

Segundo Guariente, o Executivo simplesmente está jogando tudo que existe fora e querendo começar de novo. E pior, fazendo exatamente como em 2008, quando foi aprovado. o atual Plano Diretor. “Nos jogaram um texto básico confuso mas ainda viável, garantido que, em seis meses, teríamos as leis complementares: Lei de Parcelamento do Solo; Lei do Perímetro Urbano e da Expansão Urbana; Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano (Zoneamento) e Lei do Sistema Viário. Só foram votar essas leis seis anos depois. Agora estão falando a mesma coisa”, aponta. Dessa vez, segundo ele, a sociedade civil organizada não vai aceitar o retalhamento e a postergação das leis complementares. “Ou votam tudo ou não votam nada”, afirma.

Segundo o engenheiro, algumas questões apontadas no PL são incompreensíveis. “Uma das Macrozonas criadas, que compreende o Parque das Indústrias Leves, proíbe a instalação de indústrias. Na zona rural, aumentou a área de proteção ambiental – para além da atual zona de amortecimento da Mata dos Godoy, que está sendo questionada na justiça. O que impede qualquer atividade rural. Em Maravilha mesma coisa. A população pediu mais condições para realizar suas atividades e estão proibindo. Ou seja, vão fazer o que nos sítios?”, aponta.

Outro ponto levantando é em relação ao porte do município.  “… o projeto de lei impede o crescimento da zona urbana em regiões anteriormente denominadas como de ‘expansão urbana’, além de reduzir o perímetro urbano em áreas já parceladas e urbanizadas – principalmente ao sul – atingindo áreas residenciais e industriais, em mais uma clara afronta à Resolução nº 34 do Conselho da Cidade”. “Estão proibindo construir casas onde já existem bairros estruturados”, diz Guariente.

Outro ponto questionado pelos pareceres são as audiências públicas realizadas no ano passado. Segundo a manifestação da SRP, “vale ressaltar  que o processo de revisão do plano diretor deve seguir os trâmites legais, exigidos no Estatuto da Cidade, recomendações do Ministério das Cidades e, ainda, na Constituição Federal”.

Isso tornaria “obrigatório, sob pena de se tornar nulo todo o processo de revisão, que todos os atos sejam amplamente divulgados com antecedência mínima de 15 dias, em linguagem acessível, a fim de que os relatórios técnicos e propostas discutidas nas conferências possam ser analisadas minuciosamente, garantindo a sua transparência, publicidade e adequação”. Isso, segundo a SRP não teria acontecido. Documentação só teria sido incluída no site do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) quase 30 dias após a realização da 1ª. Conferência, em agosto de 2018.

Antônio Sampaio (Foto: SRP)

“Nós só tivemos acesso a toda documentação, quase 2.700 páginas, porque a Câmara nos encaminhou. Sempre que tentávamos baixar do site do IPPUL ou estava indisponível, ou sendo revisado ou não completava o download”, afirma Guariente.  “O projeto foi feito claramente por quem não conhece a cidade e nem as leis em vigor. Dela, não se aproveita nada. Tem que ser colocada no lixo”, garante Sampaio.

Foto de Londrina: Rafael Bastos

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