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O plebiscito da Nova República

Por Clodomiro Bannwart

Em 1984, o Brasil vivia o fim da ditadura militar. A população ergueu sua voz em defesa da democracia. A intensa participação política conduziu o país ao pacto político e social expresso na Constituição cidadã de 1988, marco que permitiu a conquista de direitos, além da estabilidade econômica e a inclusão social.

Você se recorda das “Diretas Já”? Qual o lado da história você tomou naquela ocasião? Como você se posicionaria se hoje fosse 1984? Ficaria do lado da ditadura ou da democracia? Defenderia os desmandos dos Atos Institucionais ou as regras públicas da Constituição? Faria a defesa de torturadores, como Carlos Brilhante Ustra, ou se alinharia a Ulisses Guimarães e afirmaria corajosamente que continuamos a ter “ódio à ditadura. Ódio e nojo”?

Pois é! O tempo retornou para um balanço com o passado. O próximo dia 30 de outubro irá nos reposicionar na história. Não se trata de uma eleição igual as outras. Nas palavras do constitucionalista, Dr. Cláudio Ladeira (UFSC), trata-se de um plebiscito da Nova República. Queremos seguir firmes no caminho da democracia ou assumir os riscos do autoritarismo? Eis o dilema que devemos – cidadãos e cidadãs – responder no próximo domingo.

A decisão deste segundo turno impõe um olhar retrospectivo que recue vinte anos antes de 1984, a saber: 1964. Este foi o ano que o país viu aniquilada sua democracia. Hoje, quase 80% dos brasileiros dizem preferir a democracia. Ainda assim – a indicar as pesquisas de opinião – aproximadamente metade da população está disposta a votar em um candidato que defende abertamente ditadura e torturadores, sob a rubrica de um armamentismo pseudocristão. Um candidato que move seus tentáculos com a disposição de alterar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal, ação que só ocorreu durante a ditadura militar no Brasil e na vizinha Venezuela, sob a ditadura tresloucada iniciada por Chaves e mantida por Maduro.

Daí a pergunta: quem, de fato, está conduzindo o Brasil a uma Venezuela? Lá existe uma ditadura com roupagem de um projeto fracassado, que nada tem a ver com a esquerda brasileira. Aqui, sob o comando do mito, se pretende uma ditatura de direita, nos moldes praticados em El Salvador, por Nayib Bukele, e na Hungria, por Viktor Orbán. Qual a diferença entre elas? Ditaduras, independentemente da coloração ideológica, são todas iguais.

Mais uma vez deve-se recordar a voz de Ulisses Guimarães que continua a ecoar forte nesses dias que antecedem a eleição: “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”.

Ditadura combina com morte. Morte da palavra, do pensamento, do contraditório, do respeito às diferenças. Enfim, morte física aos que desafiam todas as mortes anunciadas. Sem democracia, homens e mulheres vivem exilados no próprio solipsismo ou em terras distantes.

Ah, e o Lula? Vai votar em um ladrão? Pois é! A corrupção no Brasil é sistêmica, não tem a coloração ideológica desejada por muitos. O pivô do mensalão, por exemplo, o ex-deputado Roberto Jefferson, é amigo do Bolsonaro e levou sua cartilha armamentista à risca, a ponto de atirar e jogar granadas em policiais. Outro mensaleiro, que inclusive foi preso, é atualmente presidente do PL, o partido do Bolsonaro. O PP, partido que mais se locupletou no petrolão, comanda hoje a Casa Civil do governo (Cockpit do Planalto) e barrou dezenas de pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Mais do que mensalão e petrolão, hoje, eles comandam o “orçamento secreto” no governo Bolsonaro. Dinheiro que sai dos cofres da União sem lastro e sem rastreio do cumprimento de sua finalidade. Recursos que fogem da transparência e da publicidade. Uma corrupção institucionalizada. Sem contar, é claro, as rachadinhas, os imóveis comprados com dinheiro vivo, a corrupção dentro do MEC que levou a prisão do ex-ministro e pastor.

Ah, então você está mitigando a corrupção? Não! Apenas mostrando que a corrupção é sistêmica e seu combate necessita de instituições fortes – como a Justiça, a PF, o MPF, o Tribunal de Contas, a Receita Federal entre outros – que façam valer os mecanismos estatais de fiscalização e de controle e exerçam, a contento, o combate à corrupção.

A pergunta que precisa ser respondida é: será que hoje haveria a possibilidade de surgir uma nova Lava Jato, como em 2014? Ou resta fazer o que Bolsonaro tem feito: dizer que não existe corrupção e decretar sigilo de 100 anos em tudo que é suspeito? Quando um cidadão o questionou a respeito dos sigilos, ele respondeu: “Daqui a 100 anos saberá, kkkk”. Isso é atitude de um Presidente da República? Será que a bandeira anticorrupção é uma preocupação do Bolsonaro e dos bolsonaristas? Parece que não!

No dia 30 de outubro, o Brasil irá imergir na sua história. Poderá acordar em 1964 ou em 1984. O caráter soberano do voto popular determinará o destino do país. No retrovisor da história, se enxerga a longa noite escura que eclipsou a política brasileira em 1964 e o renascimento da democracia que acendeu a esperança em 1984. A escolha está em nossas mãos.

Ah, mas terei de votar em Lula? Pois é! Na atual encruzilhada do país, apertar a tecla 13 no próximo domingo não significa votar exclusivamente no Lula ou no PT. É votar também em Fernando Henrique Cardoso, Simone Tebet, Ciro Gomes, João Amoedo, Marina Silva e tantos outros democratas que já se posicionaram contra o autoritarismo de Bolsonaro. É votar com a frente ampla pela democracia liderada por Lula. É votar com a direita democrática, com os conservadores, com os liberais, com o campo da esquerda progressista e com os social-democratas. É um voto na esperança, na sensatez e na confiança de que é possível refundar as bases democráticas da Nova República. É um voto em memória de Ulisses Guimarães. “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

Clodomiro José Bannwart Júnior

Professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Estadual de Londrina. Coordenador do Curso de Especialização em Filosofia Política e Jurídica da UEL. Membro da Academia de Letras de Londrina.

Foto: Arquivo/EBC

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