Presidente diz não entender porque Sociedade Rural e Sinduscon criticam projeto que dá diretrizes gerais e tem garantias para permanência de atividades pré-instaladas
Telma Elorza
Equipe O LONDRINENSE
O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Roberto Alves de Lima Júnior, não concorda com as observações feitas pela Sociedade Rural do Paraná (SRP) e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (SINDUSCON Paraná Norte) a respeito do projeto de lei 207/2018 (PL207/2018), de autoria do Executivo Municipal, que trata do Plano Diretor. Lima Júnior diz não entender porque as duas entidades estão boicotando o projeto, se participaram de toda elaboração. “Já sabíamos que eles não concordavam, já chamamos para conversar e ver o que podemos melhorar, na opinião deles. Mas não vieram”, diz.
Segundo o presidente do IPPUL, ele já sabia do conteúdo das recomendações das entidades, publicadas aqui pelo O LONDRINENSE, porque alguns vereadores encaminharam cópias dos pareceres. “Não procede, por exemplo, que as indústrias instaladas serão prejudicadas. O Plano Diretor tem artigos garantindo a permanência de atividades que já estão instaladas. O que foi constatado, durante o diagnóstico do Plano Diretor, é que a Lei de Ocupação, elaborada em 2015, não observou o Cadastro Mobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda, as atividades que já estavam licenciadas e funcionando. Então tem um artigo específico no projeto de lei que o poder público tem que revisar o zoneamento considerando os usos pré-existentes”, afirma.
Segundo Lima Júnior diz que, além disso, foi previsto áreas de industrialização para todas as regiões da cidade, especialmente na região Noroeste, onde está sendo instalada a Cidade Industrial. “Na Zona Leste, foi previsto uma macrozona de uso misto porque existe uma conotação industrial, mas já existem residências instaladas. Então o desafio da Lei de Uso e Ocupação do Solo vai ser separar o uso residência consolidado das áreas vazias para ocupação industrial”, aponta.
Também diz que a Fundação Certi fez um diagnóstico para o Sebrae e outras entidades, com as principais vocações econômicas do município, e que esse diagnóstico foi usado como base no projeto. “Ele apontou que Londrina tem vocação para indústria têxtil, agronegócio, química, eletrometalmecânico e TI (Tecnologia de Informação). O Plano Diretor prevê estímulos para essas atividades industriais. Na área central, por exemplo, se prevê diretrizes para área de TI e área de saúde”, diz.
Umas das críticas das entidades é que o projeto de lei muda totalmente a divisão de planejamento e gestão territorial do atual Plano Diretor (Lei 10.637/08), feita por bacias hidrográficas com base nos aspectos físico-biológico, socioeconômico e cultural do município. Porém, segundo Lima Júnior, o “discurso que não foi considerado o zoneamento de 2008 é inverídico”. “O problema é que o macrozoneamento de 2008 não considerou barreiras físicas, como estradas, rodovias, ferrovias. Foi feito um recorte considerando esses limites geográficos. Isso parece bobagem, porém para atendimentos sociais, por exemplo, se você está acima ou abaixo de uma ferrovia é o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Sul ou CRAS Norte que terá que procurar. A UBS (Unidade Básica de Saúde) A ou a UBS B que vai dar atendimento. Então esses limites geográficos são importantes para o planejamento urbano”, afirma. Segundo ele, também há artigos expressos no PL falando da consolidação do Anel de Integração e a formação de eixos industriais ao redor dele.
Em relação à transparência do processo, o presidente do IPPUL diz que foram anexados no site todos os documentos de cada etapa, com as datas em que foram inseridos. “Além disso, a gente encaminhava relatórios parciais e integrais à Procuradoria do Município, ao Ministério Público e à Câmara. Tudo foi alimentado no site e encaminhados aos órgãos de controle”, afirmou.
Quanto aos 69 problemas jurídicos apontados pelas entidades, Lima Júnior disse que o IPPUL só teve acesso aos pareceres porque alguns vereadores encaminharam cópias. “Nós estamos preparando um documento para esclarecer item a item. Mas, até onde podemos ver, os problemas levantados não dizem respeito a lei geral do Plano Diretor mas sim a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a qual não estamos mexendo neste momento”, afirma.
O que seria outro ponto problemático, segundo SINDUSCON e SRP, que não querem que as leis complementares levem novamente seis anos para serem aprovadas. “Por isso, incluímos um mecanismo de controle, uma conferência de avaliação do Plano Diretor trienal, do cumprimento das metas e, se for o caso de alterar alguma coisa, que se altere nesse período. Isso é uma forma de evitar mudanças pontuais e se estabelecer um marco para que, daqui a três anos, todas as leis complementares estejam implementadas”, diz. Até seis meses, segundo ele, deve ser encaminhado o Plano de Ações e Investimentos que, segundo ele, está praticamente pronto.
Segundo o presidente, quando procuradas para conversar, as entidades se remetem ao mesmo documento que traz posições genéricas contra o projeto de lei. “Eu coloquei o IPPUL à disposição e estamos aguardando a vinda das entidades para discutirmos os problemas pertinentes à suas áreas de atuação”, explica. Lima Júnior diz que a lei geral é uma carta de decisões técnicas e comunitárias sobre quais ações o Executivo vai ter que tomar, nos próximos 10 anos, para alcançar a Londrina do futuro. “Nós temos que analisar a Londrina atual, o que chamamos de diagnóstico, para saber o que fazer para Londrina do futuro, o prognóstico. É uma lei de infinitivos. Ela não traz esse efeito prático que as entidades estão levantando no documento”, afirma.
Foto de Londrina: Rafael Bastos