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Eleições 2020 – Questionamento sobre IPTU não é fake news, diz TRE

Acórdão rejeitou recurso contra propaganda divulgada pelo PODEMOS

Telma Elorza

O LONDRINENSE

O prefeito de Londrina e candidato a reeleição Marcelo Belinati (PP) vai ter engolir, até o fim da campanha deste ano – a menos que recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – , os questionamentos que o candidato Marcio Stamm (PODEMOS) está fazendo em sua campanha sobre onde foi aplicado o dinheiro recebido com o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), elevado em 2018, depois da revisão de planta de valores mobiliários. Uma decisão do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou recurso à coligação do prefeito, reconhecendo que a campanha publicitária do concorrente não está falando nenhuma inverdade sobre o IPTU. A peça publicitária afirma que a atual administração arrecadou mais de R$ 388 milhões e apenas 8% foram pra obras.

O relator foi o desembargador Vitor Roberto Silva e o colegiado entendeu que não havia qualquer informação inverídica. “Como se percebe, a manifestação do recorrido está bem longe de caracterizar informação manifestamente inverídica. Isso porque, embora os enfoque e metodologias das partes sobre o tema sejam diversos, os dados mencionados pelo recorrido em sua propaganda foram extraídos do Portal da Transparência do Município de Londrina. Na verdade, essa diversidade métodos e, consequentemente, de resultados, é próprio da ciência contábil”, diz o acórdão.

Segundo a decisão: “Assim, escorreita a conclusão da sentença no sentido de que forçoso concluir que o Representado, com a propaganda questionada, apenas utilizou de seu direito de liberdade de expressão, gerando debate político sobre questão de interesse da população e, da mesma forma que o Representado aduziu suas razões de análise para questionar o valor do IPTU de Londrina e a aplicação de tais receitas, cabe ao Representante, da mesma forma, e no jogo democrático, esclarecer quanto à legalidade e utilização dos recursos, não tendo então o Representado extrapolado os limites da informação e nem infringido o artigo 58 da Lei 9.504/97, não se fazendo necessária a concessão do direito de resposta para que o Representante preste tais esclarecimentos, podendo fazê-lo através de sua própria propaganda política, usando as redes sociais e os acessos legais disponíveis”.

Leia o acórdão na íntegra:

Foto: Peça publicitária/TRE

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