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Pelo fim da reeleição, mas com 4 anos de mandato

Por Wilson Moreira (*)

As alterações propostas ao Código Eleitoral para acabar com a reeleição no Poder Executivo é
muito bem vinda. Aliás já deveria ter ocorrido há tempos, pela nocividade constatada nos
processos eleitorais.

O instituto da reeleição mostrou-se extremamente contraproducente para a democracia. A
alta possibilidade do enraizamento de grupos políticos nas administrações públicas permite o
controle político e, inclusive, influenciando a própria corrida eleitoral.

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Quem ocupa o poder tem força sobremaneira desigual diante dos oponentes, haja vista a quantidade ínfima de postulantes que perderam suas reeleições no processo eleitoral entre prefeitos, governadores e presidente. Como exemplo, podemos citar que apenas o último ex-presidente perdeu sua reeleição para o cargo.

A reeleição é ruim para a administração pública pois permite oito anos sucessivos no controle
da máquina pública. O fim da reeleição é salutar para a democracia. No entanto, as propostas
que estão sendo debatidas têm colocado o aumento do mandato para cinco anos tanto de
prefeitos, governadores e presidente como dos parlamentares.

A intenção de aumentar os mandatos políticos não parece razoável. O tempo de quatro anos atual pode ser considerado adequado. Um governo pode e deve se programar para suas realizações em quatro anos,
fazendo planejamento administrativo e político.

Além do que, com a coincidência dos mandatos do executivo (também em discussão no Congresso), deixa-se de perder o ano eleitoral intermediário que prejudica o trabalho dos governos pela campanha eleitoral a cada dois anos. Todos os políticos se envolvem, de uma forma ou de outra nas eleições municipais, pois precisam alimentar ou ampliar o capital político que já possuem. Assim, para a administração pública há uma perda grande de um ano de trabalho.

O mandato de quatro anos sem a interferência de uma eleição no meio permitirá que os políticos façam seu trabalho de forma mais eficiente e eficaz se assim quiserem. Aumentar os mandatos para cinco anos tende a fortalecer os grupos no poder e a facilitar ainda mais sua influência eleitoral, tornando mais difícil a alternância no poder e a oxigenação na política.

Em um cenário de mandato com cinco anos, a pluralidade política enfraqueceria e a própria administração pública ficaria fragilizada, inclusive com maior possibilidade de estabelecimento de corrupção. Com os cinco anos teríamos uma boa probabilidade de trocarmos uma reeleição de oito anos por uma de dez anos com o mesmo grupo político. É muito tempo!

A unanimidade dos políticos em torno do aumento dos mandatos para cinco anos soa mais como defesa própria do que preocupação com a administração pública ou com os anseios coletivos. O mandato de cinco anos precisa ser debatido melhor e eliminado do rol de propostas da reforma eleitoral. Estender mandatos não é bom e dar mais poder a quem tem nunca é bom. A pluralidade política perde; a representação social na política perde; e a exclusão política se fortalece com o encastelamento de grupos no poder, seja Executivo ou Legislativo.

Fim da reeleição sim, porém com quatro anos de mandato. Pelo bem e aprimoramento da democracia.

(*) Wilson Moreira é policial penal, cientista social e poeta em Londrina

Foto: Agência Câmara

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