Wilson Francisco Moreira, cientista social
A Constituição brasileira foi o resultado da escolha por liberdade econômica com proteção social. Um documento que norteia a sociedade com esses princípios buscando o equilíbrio entre ambos. A perspectiva de uma série de direitos sociais foi aos poucos se inserindo na prática e tornaram-se conquistas reais a serem garantidos pelo Estado.
Ocorre que o desenvolvimento econômico não avançou à mesma medida que os direitos foram sendo ampliados e passou-se a considerar um ônus muito grande garantir uma sociedade que garanta a proteção social como ponto fundamental. No momento em que se está prestes a promover uma reforma tributária cabe uma discussão mais aprofundada sobre o sistema tributário e fiscal brasileiro.
Quando se diz que no Brasil se paga muito imposto coloca-se de modo muito simples essa questão. Primeiro não se pode comparar o nosso país com qualquer outro. Nossa opção constitucional por uma sociedade mais voltada ao bem estar social justifica o escopo de impostos, pois manter uma sociedade com vistas ao bem estar social fundada em direitos básicos custa caro, embora haja exageros na composição dos impostos vários a que somos submetidos.
O sistema tributário brasileiro é muito complexo com diversos impostos municipais, estaduais e federais. Quanto ao pagamento, para simplificar podemos dividir em três categorias: os que os cidadãos pagam diretamente aos governos (de propriedade e renda por exemplo); os que o cidadão paga para as empresas (os sobre o consumo) e aqueles que as empresas pagam para os governos. Fazendo essa divisão fica mais claro reconhecer os diferentes tipos de tributos pagos.
O primeiro tipo de impostos, o que o cidadão paga diretamente ao governo não precisa de formas sofisticadas para a cobrança. Aqui o cidadão é alcançado facilmente. O segundo tipo é pago automaticamente pelo cidadão às empresas com o valor dos produtos adquiridos. Ponto crucial e que deve ser visto como fundamental antes de pensar em qualquer reforma é o terceiro tipo. O pagamento dos impostos pelas empresas precisa ser analisado de forma muito atenta.
A carga tributária é alvo de críticas constantes dos empresários brasileiros de todos os níveis e não sem razão. Há impostos demais e caros. A burocracia também atrapalha as empresas, pois o sistema é muito complexo, haja vista o grande corpo de contadores que as empresas precisam manter em suas atividades. Aqui precisamos concordar, mas por mais difícil que seja é preciso tocar num ponto sensível do nosso sistema fiscal. Antes de qualquer reforma é preciso tocar na questão da sonegação fiscal.
Para exemplificar os problemas da sonegação podemos citar dois casos. Um é a Operação Publicano que ocorreu no Paraná, onde auditores da receita estadual mantinham um esquema para livrar empresários do pagamento de impostos em troca de propina. Outro o recente caso da empresa Ricardo Eletro, com dívidas de 380 mi de impostos que não foram pagos num período de 15 anos. Infelizmente casos como esses há diversos pelo país.
A reforma que precisamos e que pode ajudar nosso desenvolvimento econômico e social é a reforma no método de arrecadação, sobretudo dos impostos que as empresas pagam. Desburocratizar o pagamento para que as empresas possam cumprir seus compromissos com confiança e transparência. Inclusive os governos poderiam criar um “cerasa” das empresas, onde o cidadão pudesse saber que empresas não pagam suas obrigações fiscais.
Pensar em simplificar o sistema deve ser prioridade para todos os governos. Talvez depois de reformular o sistema, analisar as dívidas ativas de forma apurada e cobrar realmente quem deve com transparência e justiça, ainda haja espaço para diminuir a carga tributária.
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Respostas de 2
No Brasil a maior parte dos impostos são indiretos, incidem sobre produção (IPI), consumo (ICMS) e serviços (ISS). Ou, como disse Moreira, o consumidor paga ao comprar algo e as empresas repassam para o governo. Os ricos e os pobres pagam a mesma taxa de imposto ao comprar um litro de leite, por exemplo. Como os pobres gastam toda sua renda, 100% dela é tributada, mas como os ricos poupam grande parte das suas rendas, essa parte não é tributada. Os impostos diretos sobre a propriedade e sobre a renda é uma parte menor do total de impostos pagos no país. Portanto, a carga tributária é injusta, ela é regressiva (quanto maior a renda menor o percentual de imposto pago). O Brasil deveria fazer como os países desenvolvidos, reduzir impostos indiretos e aumentar impostos sobre a renda e propriedade, cobrando alíquotas maiores dos ricos do que dos pobres. Assim o imposto seria progressivo, quanto maior a renda, portanto quanto maior a capacidade de pagar os impostos, maior seria a carga tributária.
Ótima colocação prof Sinival.