Por professor Renato Munhoz
Segundo dados do IBGE, em 2019, no Brasil 1,6 milhões de residências não tinham acesso a banheiro, ou seja, mais de 5 milhões de pessoas. Para se ter uma ideia este número representa são quase duas vezes a população do Estado do Espírito Santo.
Quase 40 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem sem acesso a água potável e cerca de 100 milhões de pessoas ainda vivem sem nenhum tipo de tratamento de esgoto. Praticamente metade da população brasileira. Somente 49% dos esgotos gerados no país são tratados.
Estamos bem longe da Cidadania Ambiental. Em relação aos recursos hídricos ainda há um longo caminho a percorrer para que de fato tenhamos acesso à justiça ambiental plena. Não haverá uma sociedade plenamente desenvolvida enquanto a questão do saneamento e dos resíduos gerados pela pegada humana no planeta não forem definitivamente resolvidos ou pelo menos apontados os caminhos a serem seguidos.
O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 6, aponta que até 2030: O Brasil deve melhorar a qualidade da água nos corpos hídricos, reduzindo a poluição, eliminando despejos e minimizando o lançamento de materiais e substâncias perigosas, reduzindo pela metade a proporção do lançamento de efluentes não tratados e aumentando substancialmente o reciclo e reuso seguro localmente.
O orçamento público, que deve ser o primeiro agente a investir em políticas públicas de saneamento básico. Pois este é uma política pública, um direito. Garantido desde a Constituição Federal. Talvez uma dos elementos que justifique o atraso nesta garantia, seja de fato a demora na constituição dos marcos legais, exigindo dos entes da federação que cumpram este direito.
O orçamento de Saneamento Básico no Brasil saltou de mais de três bilhões de reais em 2016 para menos de 700 milhões em 2022.
Este dado demonstra a ausência de prioridade na dimensão que é fundamental e poderia representar uma economia significativa, por exemplo, nos gastos com saúde. Segundo dados do IBGE, mais de 80% das internações ainda são causadas pela ausência de saneamento adequados. Doenças como hepatites, febres, diarreias, ainda atingem fortemente a população por – justamente a maior parte da população – ainda não ter acesso a este direito, garantindo desta forma aquilo que podemos chamar de “justiça sanitária”.
Existem saídas que podem representar a superação do não acesso ao saneamento em geral. Um dos caminhos, por exemplo, é a saída pelo “Saneamento Ecológico”. Saídas alternativas que muitas comunidades do Brasil tem se utilizado para superar a ausência do direito. Como exemplo as BETs (Bacia de Evapotranspiração), filtros ecológicos, banheiros ecológicos, alternativas para o reuso da água e outras formas criativas que as comunidades tem criado para o enfrentamento desta lacuna pública.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), para cada real gasto com saneamento básico, os governos economizam 9 com saúde. Queremos acreditar que cada vez mais esta responsabilidade não seja transferida para as comunidades e pessoas. Mas seja assumido de forma séria e comprometida e que saneamento e água potável não seja privilégio de alguns mas direito de todos.
Professor Renato Munhoz
Teólogo e Historiador. Especialista em Educação Ambiental e Sustentabilidade.
Foto: VisualHunt
