Projeto de Lei pretende proibir a venda de cigarros eletrônicos em Londrina

De autoria do vereador Ailton Nantes, o projeto pretende proibir o uso, a comercialização,
importação e a produção de quaisquer dispositivos eletrônicos fumígenos

Mirella Fontana
O LONDRINENSE

O vereador Ailton Nantes protocolou na Câmara Municipal de Londrina um projeto de lei que tem por finalidade proibir no âmbito do Município de Londrina o uso, a comercialização, importação e a produção de quaisquer dispositivos eletrônicos fumígenos, denominado cigarro eletrônico, e-cigarretes, e-ciggy, ecigar, entre outros especialmente os que substituirão cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo.
A proibição também se estende quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.

Em recintos fechados deverão ser fixados, em locais visíveis, de cartazes com dimensões mínimas de 21 cm(vinte e um centímetros) por 30 cm (trinta centímetros), informando a referida proibição.

O projeto ainda prevê que os donos dos recintos deverão advertir os eventuais infratores sobre a proibição, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio força policial.

Como justificativa, o vereador mencionou que “É consabido que a proibição conta com o apoio da AMB – Associação Brasileira de Médicos, porquanto destaca o poder do produto atrair usuários jovens instigando o hábito de fumar e se esquecendo de que as substâncias químicas presentes no líquido podem causar danos às moléculas que mantêm as células do endotélio juntas. Com isso, as artérias e veias ficam mais suscetíveis à formação de placas ateroscleróticas, aumentando o risco para complicações como o acidente vascular cerebral (AVC).”

O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara para análise de constitucionalidade e se o município pode ou não fazer este tipo de proibição.

Imagem: Adobe Stock