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Presidente do CMTCS entrega carta de renúncia e aponta ‘forças estranhas’ agindo na entidade

Renúncia será formalizada na 103a. reunião do Conselho Municipal, que acontece na segunda-feira (5)

Telma Elorza

O LONDRINENSE

Depois de anos batalhando para que o Município de Londrina seja mais transparente e elimine a corrupção, o engenheiro eletricista e um dos coordenadores do Movimento Popular Anticorrupção Por Amor a Londrina (MPAC-PAL), Auber Silva Pereira, renunciou à presidência do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS). A carta de renúncia, datada de 30 de agosto, e dirigida ao prefeito Marcelo Belinati e à sociedade londrinense será entregue na 103a. reunião ordinária do conselho, que acontece segunda-feira (5), a partir das 19 horas.

Na carta, o ex-presidente justifica seu ato apontando ingerências no CMTCS depois que o executivo promoveu alterações na lei de criação do conselho (Lei 11.777/20120 pela Lei 12.886/2019, em meados de 2019. Nessa alteração, o executivo reduziu de 20 para 19 o número de membros do conselho, o que, segundo ele, “notou-se um desequilíbrio na atuação do referido conselho”. E aponta que a substituição de alguns membros, em março de 2022, indicados pelo poder público, tornou impossível os trabalhos de fiscalização. E cita, na carta, que “forças estranhas passaram a atuar dentro do conselho que, indubitavelmente passou a afetar a produtividade e resolução de suas demandas”. Leia a carta na íntegra:

Segundo Pereira, para completar o caso, pedidos de informações pela Lei de Acesso às Informações, feitos por ele como então presidente do CMTCS, ficaram travados na Ouvidoria, prejudicando ainda mais a resolutividade das demandas. “A título comparativo, as ações do primeiro ano do 2º biênio (Agosto/2021-Agosto/2022) demonstram claramente a paralisia da atuação do Conselho. No primeiro biênio foram 230 (duzentas e trinta) atividades, como demostra o relatório e no segundo biênio até a presente data foram 80 (oitenta) atividades, sendo 71 (setenta e uma) antes da entrada dos novos membros, a partir de 07/03/2022 e apenas 9 (nove) atividades desde então, uma prova cabal destas forças antagônicas”, apontou na carta.

De acordo com Auber Pereira, a gota d’água foi ter sido obrigado a validar a mudança proposta para a escolha do Controlador-Geral do Município, às vésperas da Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, a ser realizada em julho de 2023. “O Decreto 800 de 21 de julho de 2022, abriu a possibilidade de qualquer cidadão se candidatar ao cargo de controlador-geral, quando hoje são servidores de carreira. Porque mudar antes do assunto ser debatido na Conferência? Fui voto vencido e tive que assinar essa ilegalidade no edital. Estão preparando outras coisas com as quais é preciso melhores estudos, como na concessão da Rodoviária de Londrina, entre outros, mas já sabemos que o CMTC vai aprovar tudo sem questionamentos”, aponta.

O ex-presidente também afirmou que vários servidores que fazem parte do conselho sofreram assédios morais e perseguições no exercício de função. “O poder público não quer os servidores questionando e investigando problemas”, afirma. De acordo com ele, a ingerência está acontecendo na maioria dos conselhos municipais.

Auber Pereira diz que, embora não faça mais parte do CMTCS, vai continuar lutando pela transparência e no combate à corrupção no MPAC-PAL, que agora conta com o apoio da Transparência Internacional – Brasil.

O LONDRINENSE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura para apurar as denúncias sobre assédio moral e perseguições aos servidores, além da ingerência na autonomia do Conselho. E a resposta veio em forma de nota oficial. Leia na íntegra:

“A Chefia de Gabinete da Prefeitura de Londrina recebeu a comunicação do Sr. Auber Silva Pereira de renúncia à Presidência do CMTCS, o qual informou que foram questões de foro íntimo que o levaram a renunciar.

O Poder Executivo apenas designou membros para ocuparem as vagas estabelecida em lei, uma vez que a Lei Municipal nº 11.777/2012 estabelece no art. 5º, inciso III, que das seis vagas de representantes do Poder Público Municipal, três são escolhidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Assim, a designação pelo Executivo Municipal visou tão somente atender o que dispõe a legislação para preenchimento das vacâncias.”

Questionado sobre um pronunciamento sobre as denúncias de assédio moral e perseguições aos servidores membros do conselho, a assessoria respondeu que seria a nota é a resposta do Executivo.

Foto: Acervo pessoal

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