Evento será realizado às 19 horas, na Sala de Sessões do Legislativo Municipal, com coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento
O LONDRINENSE com assessoria
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2024) será debatido na Câmara Municipal de Londrina (CML) em audiência pública na próxima quarta-feira (21), às 19 horas. O evento ocorrerá de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina, e remota, pela internet. Haverá transmissão pelo Youtube e Facebook do Legislativo. O evento será coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente na aba Cidadania do site do Legislativo. No dia da audiência, será publicado link junto com o vídeo de transmissão, no Youtube e Facebook, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.
O projeto
Apresentada pelo Executivo Municipal, a proposta da LDO 2024 (PL nº 75/2023) estima as receitas e despesas municipais do próximo ano em R$ 2.801.992.000,00, variação negativa de 1,20% em comparação com o projetado para 2023. O projeto foi protocolado em abril na Câmara e recebeu voto favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e das demais comissões permanentes do Legislativo.
Previdência
Durante a tramitação, a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou manifestação da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) sobre o artigo 60 do projeto de lei, que trata das alíquotas patronais suplementares que serão repassadas pelos poderes Executivo e Legislativo municipais ao Fundo de Previdência dos Servidores, no âmbito do Plano de Amortização da Caapsml.
Conforme a lei municipal nº 13.469/2022, que institui o Plano de Amortização da Previdência dos Servidores Públicos de Londrina, o Município deveria contribuir mensalmente, durante 35 anos, com alíquotas suplementares nos seguintes percentuais: I) alíquota de 22% incidente sobre a base de contribuição dos servidores municipais ativos ocupantes do cargo de professor; II) alíquota de 2% incidente sobre toda a base de contribuição dos servidores municipais ativos vinculados à Administração Municipal e ao Poder Legislativo. A lei, porém, determina que, caso verificado no último quadrimestre do exercício financeiro que a despesa total com pessoal alcançou 89% do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a alíquota suplementar incidente sobre o cargo de professor será reduzida em 4 pontos percentuais (passando, portanto, para 18%) e suspensa nos demais casos.
Nos quatro primeiros meses de 2023, a Prefeitura de Londrina atingiu 48,72% da receita corrente líquida em despesas com pessoal, acima do limite de alerta, conforme dados apresentados pelo Executivo à Câmara no fim de maio, em audiência pública de prestação de contas. Assim, o projeto da LDO 2024 prevê reduções nas alíquotas complementares destinadas à Previdência.
Em resposta ao pedido de manifestação sobre o assunto, a Caapsml encaminhou uma tabela com os valores mensais e anuais que devem ser repassados pelo Município por meio de aportes, para que seja mantido o equilíbrio financeiro e atuarial mesmo com a redução das alíquotas. Conforme os dados, será necessária a complementação a título de aportes mensais de R$ 1.861.296,99, totalizando para 2024 R$ 22.335.563,83. O Executivo também encaminhou manifestação em que afirma que os R$ 23 milhões estão totalizados no Anexo de Metas Fiscais, e que constarão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Foto: Arquivo/CML
