Apesar de inconstitucional, o projeto é uma bela iniciativa, pois tanto dependentes químicos, como portadores de doenças psicossomáticas carecem de iniciativas do poder público municipal.
Mirella Fontana
O LONDRINENSE
O projeto elaborado pelo vereador Roberto Fú tem por finalidade criar um hospital municipal para o tratamento de dependentes químicos de álcool e/ou drogas e de portadores de doenças psicossomáticas.
Apesar de ser uma bela iniciativa, o projeto é inconstitucional, já que depende de verbas do poder executivo.
Segundo o “Relatório Mundial sobre Drogas 2019”, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 35 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de transtornos decorrentes do uso de drogas, mas apenas uma em cada sete pessoas recebe tratamento
1 . Ainda de acordo com o Relatório, as consequências adversas para a saúde resultantes do uso de drogas são mais severas e generalizadas do que se pensava anteriormente. Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, concluída em 2017, indicou que 3,563 milhões de brasileiros haviam consumido drogas ilícitas em período recente. Dos entrevistados, 208 mil disseram ter usado crack nos 30 dias anteriores ao levantamento.
2 . Esse estudo também mapeou o consumo de álcool e 16,5% dos participantes relataram abusar da sua dosagem. A conclusão do relato de pesquisa “As drogas e sua influência no índice de criminalidade” apontou a existência de relação entre uso de drogas e criminalidade, porque a dependência química pode desencadear atos infracionais como os de furto, roubo, receptação, dos quais muitos dependentes se utilizam para sustentar o próprio vício.
3 . Quanto às doenças psicossomáticas, é difícil precisar o número de pessoas por elas acometidas. Todos conhecem ou até mesmo têm algum membro da família que sofre com problemas emocionais. Sabe-se que o sofrimento de uma dor emocional muitas vezes é maior do que o de uma doença física. Tanto é que algumas pessoas acometidas por transtornos emocionais chegam ao ponto mais sofrido de tirar a própria vida.
Fato é que tanto os dependentes químicos quanto as pessoas acometidas por doenças emocionais precisam receber assistência especializada, em estabelecimentos municipais dotados de equipes multidisciplinares, compostas por psiquiatras, psicólogos e outros profissionais, que ofereçam tratamento de qualidade.
Trata-se, mais do que uma obrigação do poder público, de uma questão humanitária. A certeza de que é possível recuperar homens e mulheres inspira a propositura deste projeto de lei, que estimula o Poder Executivo a encampar uma iniciativa que será crucial para ajudar a combater os males causados por essas doenças.
