Texto segue para promulgação do prefeito, conforme regra da Lei Orgânica Municipal. Se ele não a promulgar, o presidente da Câmara o fará no prazo de 2 dias úteis.
O LONDRINENSE com Assessoria
Por 14 votos a 4, na tarde desta quinta-feira (5), os vereadores de Londrina rejeitaram o veto integral do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto de lei (PL) nº 29/2022, que proíbe a exigência de apresentação de cartão impresso ou digital de vacinação da covid-19 e suas variantes no âmbito do município, o chamado “passaporte vacinal” (confira aqui como votaram os vereadores). Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação do prefeito, conforme regra da Lei Orgânica Municipal. Se ele não a promulgar, o presidente da Câmara o fará no prazo de 2 dias úteis.
A proposta havia sido aprovada em segundo turno pela Câmara de Londrina no dia 24 de março deste ano (leia mais aqui), mas foi vetada pelo prefeito sob alegação de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, pois a matéria seria de iniciativa privativa do chefe do Executivo.
Favoráveis ao veto
Dois dos nove vereadores autores do projeto de lei destacaram em plenário que a rejeição do veto garante a liberdade de quem não deseja se vacinar contra a covid-19. “Londrina mostrou que não aceita dividir as pessoas por vacinados ou não. Hoje nós vencemos. Hoje é dia de comemorar”, afirmou a vereadora Jessicão (PP). “A Câmara de Vereadores de Londrina pôde demonstrar ao Brasil que nós somos a favor da liberdade”, disse Santão (PSC).
Já o vereador Giovani Mattos (PSC), também autor do PL, ressaltou que, em paralelo à discussão na Câmara de Londrina, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou proposta que proibiu a exigência de “passaporte sanitário”, por meio da lei estadual nº 11.159, de 19 de abril de 2022. “Muitas pessoas começaram a questionar o que muda com a derrubada do veto pela Câmara de Vereadores, até porque foi uma luta muito grande aqui e, logo em seguida, o governo do estado sancionou a lei estadual que proíbe o passaporte sanitário. É importante a Câmara de Londrina manter o posicionamento coerente depois de toda esta luta pela qual nós passamos”, afirmou.
