Idec classifica Londrina como um caso emblemático de falta de transparência
Mirella Fontana
O LONDRINENSE
O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) classificou como emblemática a situação de Londrina em relação aos subsídios feitos para as empresas de transporte público, numa pesquisa divulgada este mês e que mostrou que 122 cidades ajudaram financeiramente as empresas de transporte coletivo para o serviço não parar durante a pandemia da Covid-19. Ao todo, o valor investido pelos 122 podem ter ultrapassado R$2,8 bilhões em investimentos. O IDEC considera “problema gravíssimo” a falta de transparência e acesso público aos valores, condições dos repasses e contrapartidas pelas concessionárias. O IDEC apontou que a Prefeitura fez, em junho de 2021, um aporte financeiro para as duas concessionárias de Londrina, mas, apenas em novembro, a Câmara Municipal e a imprensa tomaram conhecimento sobre o auxílio financeiro, na casa dos R$20 milhões.
A vereadora Lenir de Assis (PT) foi a única entre os cinco vereadores procurados pelo O LONDRINENSE que se manifestou sobre a situação. O presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), disse que estava em viagem e não estava acompanhando a situação em Londrina. Lenir enviou uma nota: “Tudo foi muito silencioso, e essa pauta de fato, não foi explorada como merecia ter sido. Ao questionar a CMTU e o próprio prefeito, a justificativa dada foi que tudo está no portal da transparência. De fato, não foi divulgado e isso acabou sendo descortinado no final do ano, num momento em que a Câmara estava tomada de muito trabalho com o plano diretor, PPA, orçamento e outros. As prestações de contas quadrimestrais da prefeitura também não deram visibilidade a esse repasse. Fato é que foi feito o aporte de recursos como equilíbrio financeiro, sem a discussão merecida e sem nenhuma contrapartida em benefício a população.”
Além disso, segundo o IDEC, a Prefeitura de Londrina está entre as 29 cidades brasileiras que deram subsídios sem nenhuma contrapartida dos empresários. Este mês, a Câmara Municipal votou, em sessão extraordinária, novo subsídio de R$25 milhões sem maiores contrapartidas às concessionárias, a não ser o controle de acesso e número de viagens dos passageiros isentos, garantir a qualidade do serviço prestado (não especificado de que forma), com controle de manutenção dos veículos, cumprimento de horários e aumento da oferta das linhas (também sem especificações).
As contrapartidas que outras cidades ofereceram, segundo o IDEC, estão relacionadas à melhoria do serviço, corrigindo, em muitos casos, falhas nos contratos originais de concessão, o que não aconteceu em Londrina.
De acordo com o IDEC, 93 municípios exigiram a contrapartida.
“Temos uma crise grave e o subsídio pode mitigar seu impacto. Mas o poder público não pode se preocupar somente em resolver a situação financeira das empresas. É preciso garantir a qualidade e a fiscalização do serviço. Ou seja, é importante que o dinheiro público seja investido na manutenção e melhora do serviço e não apenas para salvar financeiramente os empresários que operam o sistema”, explica Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do IDEC.
Foto: Arquivo/SMCS
