Comissão de Educação do Senado inicia ciclo de audiências sobre ‘homeschooling’
Agência Senado
Começa, nesta segunda-feira (27), o ciclo de seis audiências públicas na Comissão de Educação (CE) do Senado para instruir o PL 1.338/2022, que autoriza a oferta domiciliar da educação básica no país, o homeschooling. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG) há 10 anos e aprovado no mês passado na Câmara. Especialistas da área de educação e membros do Ministério Público são alguns dos convidados para o primeiro encontro, que acontece às 14 horas.
O projeto
O texto aprovado pela Câmara foi um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Pelo texto aprovado, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital. Se o projeto for aprovado e virar lei, as regras devem entrar em vigor 90 dias após a publicação, mas haverá regras de transição para a exigência de ensino superior ou tecnológico dos responsáveis.
Segundo Luisa Canziani, a mudança garante aos pais e responsáveis o direito de educar as crianças em casa com a supervisão do poder público. “Elaboramos um texto com muita tecnicidade, para dar esse direito às famílias, mas, sobretudo, para garantir o desenvolvimento pleno das nossas crianças”, afirma.
Audiências
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou requerimento à comissão para que sejam feitas oito audiências públicas para discutir o projeto. A CE aprovou o requerimento com a redução de duas audiências. De acordo com o texto do requerimento, Prates afirma que o texto deve ser objeto de um grande debate no Senado. “Ao anular o direito de crianças e adolescentes à educação escolar em benefício do direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem o tipo de instrução que será ministrada a seus filhos, a educação domiciliar agride o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Foto: Governo da Bahia
Uma resposta
Criança e adolescente que serão privadas do convívio social, de uma etapa do processo de socialização importante para seu desenvolvimento psicossocial, que se constitui a escola.
Uma pena. Um retrocesso.
Certamente, há interessados da educação privada e que, já estão, provavelmente, se preparando para a oferta domiciliar de professor, porque DUVIDO MUITO que os pais darão conta de trabalhar e acompanhar seus filhos no processo ensino-aprendizagem que é complexo.
Quem trabalha em escola sabe perfeitamente a ansiedade dos pais quando a criançada entra em férias.
O ensino à distância na pandemia trouxe um enorme prejuízo no processo ensino-aprendizagem. Imagine ficar confinado em casa, sem contato com outras crianças e adolescentes.
Que tipo de indivíduo estarão formando? O que pretendem ensinar a elas? Quem são esses defensores do Homeschooling?
Que medo.