Por Evandro Ibanez Dicati
A recuperação de crédito tributário é um tema de grande relevância para empresas e contribuintes. Trata-se do procedimento pelo qual pessoas físicas e jurídicas buscam reaver tributos pagos indevidamente ou a maior. Este procedimento pode trazer um significativo alívio financeiro, contribuindo para a saúde fiscal e a competitividade das empresas.
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Pode ocorrer de empresas pagarem mais tributos do que o devido, seja por erros no cálculo dos tributos ou por mudanças na legislação que geram interpretações equivocadas ou que mudam ao longo do tempo.
Essas situações resultam em pagamentos indevidos que podem ser restituídos por meio da recuperação de crédito tributário.
Para tanto, é essencial que a empresa realize uma revisão detalhada de sua escrituração fiscal e contábil, identificando possíveis créditos não aproveitados.
O processo de recuperação pode ser realizado administrativamente, junto à Fazenda Pública, ou judicialmente, dependendo da complexidade e da resistência encontrada.
No âmbito administrativo, a empresa deve apresentar um pedido de restituição ou compensação, acompanhado de documentação comprobatória.
Recuperação de Crédito Tributário: restituição ou compensação
A compensação permite que o crédito recuperado seja utilizado para abater débitos tributários futuros, enquanto a restituição devolve os valores pagos diretamente ao contribuinte.
Pode-se solicitar a restituição de valores referentes aos tributos pagos nos cinco anos anteriores à apresentação do pedido.
Para que a recuperação de crédito seja bem-sucedida, é crucial contar com a assessoria de profissionais especializados. Isso porque a empresa precisa primeiro identificar os créditos tributários que possui e depois analisar a viabilidade de recuperá-los.
A análise da viabilidade de recuperação de créditos tributários envolve uma avaliação da documentação comprobatória e da legislação aplicável.
Ao identificar créditos subaproveitados e buscar a sua recuperação de forma correta, é possível otimizar as finanças, reduzir a carga tributária e fortalecer a competitividade no mercado.
Evandro Ibanez Dicati
Advogado e professor universitário. Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Empresarial e em Direito Tributário; Mestre em Direito e Relações Econômicas.
E-mail: evandro@dicati.adv.br Instagram @evandrodicati
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