Por Evandro Ibanez Dicati
É com grande satisfação que início hoje esta coluna dedicada ao Direito Empresarial. O objetivo é trazer constantemente temas relevantes para os empresários, abordando casos jurídicos recentes, compartilhando boas práticas e explorando as tendências desta área.
E, para a primeira coluna, escolhi abordar a chamada “Holding Familiar”.
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A “Holding Familiar” é uma estratégia jurídica cada vez mais utilizada por famílias para a gestão e proteção de seu patrimônio. Em termos simples, consiste na criação de uma empresa na qual os sócios transferem seus bens pessoais para a pessoa jurídica criada. Dessa forma, a empresa se torna a proprietária legal do patrimônio, com todos os efeitos legais decorrentes.
Mas qual o objetivo por trás dessa transferência?
Obviamente, tudo depende de uma análise apurada de cada caso concreto, no entanto, normalmente busca-se:
1 – Diminuição da carga tributária: A “Holding Familiar” oferece a oportunidade de reduzir, de forma legal, a carga tributária, especialmente do Imposto de Renda (IR), que geralmente possui alíquotas menores para empresas em relação às pessoas físicas. Além disso, a distribuição de lucros da empresa para os sócios é isenta da incidência do imposto.
2 – Facilitar a sucessão: A estrutura da “Holding Familiar” agiliza a transferência da herança no caso de morte, diminuindo disputas familiares e garantindo a continuidade dos negócios.
3 – Proteção do patrimônio familiar: A criação da “Holding Familiar” oferece uma camada adicional de proteção ao patrimônio familiar contra insucessos de outros negócios ou problemas financeiros.
4 – Flexibilidade e adaptação: A “Holding Familiar” oferece flexibilidade para reestruturação, aquisições e vendas de negócios dentro do grupo familiar. Isso permite que a família ajuste a estrutura de acordo com as mudanças nas necessidades e objetivos do grupo.
No entanto, é crucial destacar que a implementação da ‘Holding Familiar’ requer o apoio de profissionais qualificados e uma estrutura jurídica bem organizada aplicada caso a caso, já que nem sempre usar desta estratégia traz benefícios. A existência de uma empresa implica em custos de manutenção, fim da aplicação da impenhorabilidade do bem de família e várias responsabilidades com o Poder Público.
A busca por orientação especializada ajudará a evitar problemas e garantirá que a estratégia seja adequada e esteja em conformidade com a legislação vigente.
Lembre-se de que a proteção do patrimônio familiar e a sustentabilidade dos negócios são metas alcançáveis com a estratégia certa.
Até a próxima edição!
Evandro Ibanez Dicati
Advogado e professor universitário. Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Empresarial e em Direito Tributário; Mestre em Direito e Relações Econômicas. E-mail: evandro@dicati.adv.br Instagram @evandrodicati
