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O papel fundamental do Due Diligence jurídico na aquisição de empresas

Por Evandro Ibanez Dicati

Investir ou adquirir uma empresa já estabelecida é uma estratégia atraente para acelerar o retorno do investimento, pois não é necessário começar do zero. No entanto, é crucial estar ciente de que, ao fazer isso, também cabe responsabilização por todas as dívidas e obrigações conhecidas, e até mesmo por aquelas que não são registradas, o chamado “passivo oculto”.

Portanto, uma análise minuciosa da estrutura da empresa é essencial, até porque a escolha da forma de aquisição já pode impactar no grau de responsabilidade do investidor.

Escolher a forma jurídica de aquisição e conhecer a realidade financeira da empresa é essencial.

É aí que entra o processo de due diligence (ou diligência prévia).

O que é due diligence

Due diligence é  investigação abrangente da empresa, onde todos os aspectos são minuciosamente examinados

Due diligence implica em uma investigação abrangente da empresa, onde todos os aspectos são minuciosamente examinados. Isso inclui a situação financeira, questões legais como contratos e possíveis litígios, a forma de aquisição e a conformidade da empresa com a legislação.

O principal objetivo é reduzir os riscos e assegurar que o investidor compreenda a empresa da maneira mais precisa possível

No âmbito legal é fundamental assegurar que todas as pendências jurídicas, litígios, questões de propriedade intelectual e outros fatores que possam causar prejuízos sejam identificados.

Questões ambientais, ações trabalhistas, dívidas tributárias, proteção de dados (LGPD) e reclamações de consumidores podem ter um impacto financeiro substancial e, portanto, requerem uma investigação minuciosa.

Ao tomar conhecimento de todos esses pontos, o investidor pode simplesmente deixar de investir, ou então negociar o preço pago em razão dos riscos apurados.

O due diligence é notadamente essencial para conhecer o negócio que se pretende investir.

Não basta confiar na aparência de uma oferta de investimento; conhecer a estrutura completa da empresa antes de investir é de suma importância.

Evandro Ibanez Dicati

Advogado e professor universitário. Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Empresarial e em Direito Tributário; Mestre em Direito e Relações Econômicas. E-mail: evandro@dicati.adv.br Instagram  @evandrodicati

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(*) O conteúdo das colunas não reflete, necessariamente, a opinião do O LONDRINENSE.

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