Acordo de Sócios: detalhes precisam ser considerados

Por Evandro Ibanez Dicati

Em uma coluna anterior, tratei da distinção entre contrato social e acordo de sócios. Volto ao tema, desta vez focando especificamente no acordo de sócios das sociedades limitadas.

Este documento desempenha um papel crucial para garantir clareza e segurança nas relações empresariais, definindo os direitos, responsabilidades e expectativas dos sócios. Sua função vital é prevenir conflitos e promover o funcionamento harmonioso da empresa.

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Diferentemente do contrato social, o acordo de sócios não requer registro na Junta Comercial, permitindo aos sócios reavaliá-lo com facilidade e fazer ajustes conforme necessário.

A extensão do acordo varia conforme a concordância dos envolvidos.

Pontos mais comuns de acordo são:

• Distribuição de Lucros: Define a forma de distribuição, incluindo periodicidade e percentual do lucro gerado.

• Função de cada Sócio na Empresa e as Exigências do Cargo: Aborda a questão de trabalhar na empresa, considerando a indispensabilidade de certos sócios e as implicações caso deixem de trabalhar.

• Pró-labore, Férias/Licenças e Gastos dos Sócios: Estabelece regras para remuneração, condições para férias, licenças e reembolso de gastos, como viagens e cursos.

• Contratação de Funcionários: Definir regras para evitar ou organizar a contratação de parentes ou amigos pela empresa.

• Morte ou Invalidez de Sócio: Detalhar os mecanismos a serem acionados nessas circunstâncias.

• Transferências de Cotas e Avaliação da Empresa: Estabelecer regras para a saída de um sócio, incluindo a transferência de cotas e a avaliação do valor a ser pago.

• Financiamento Adicional: Definir as condições para a injeção de capital adicional, se necessário, e seu impacto nas participações dos sócios.

• Governança Corporativa: Esclarecer o papel dos sócios em decisões estratégicas e em assuntos importantes para a empresa.

• Exclusividade: Estabelecer restrições à participação em outras empresas similares que possam criar conflitos de interesse.

• Tempo de Compromisso: Determinar a duração do compromisso dos sócios e as condições para retirada ou rescisão do acordo.

Esses são alguns dos aspectos analisados em um acordo de sócios. Outras situações podem ser discutidas conforme a vontade dos sócios.

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Evandro Ibanez Dicati

Advogado e professor universitário. Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Empresarial e em Direito Tributário; Mestre em Direito e Relações Econômicas. E-mail: evandro@dicati.adv.br Instagram  @evandrodicati

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