Por Angelita Salvador
Abril é um mês dedicado à conscientização sobre o autismo, uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, sendo muito importante abordar a relevância desse tema não apenas na esfera social, mas também no contexto empresarial.
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Os direitos das mães trabalhadoras que precisam se ausentar do trabalho para acompanharem seus filhos em tratamentos médicos ou terapêuticos é um assunto que exige atenção e compreensão por parte das empresas, bem como o cumprimento das disposições legais estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A CLT reconhece a importância de proteger os direitos das mães trabalhadoras e prevê algumas medidas específicas para garantir que elas possam conciliar suas responsabilidades parentais com suas atividades profissionais. Entre essas medidas, destaca-se o direito à licença-maternidade, que permite que as mães se ausentem do trabalho por um período determinado após o nascimento do filho, com a garantia da manutenção de seu emprego e de seu salário.
No entanto, além da licença-maternidade, a CLT também prevê outros direitos e garantias para as mães trabalhadoras, incluindo a possibilidade de se ausentarem do trabalho para acompanharem seus filhos em consultas médicas e tratamentos.
De acordo com o artigo 473 da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário nas seguintes situações, entre outras: “III – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; IV – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento”. Este dispositivo legal, embora não mencione especificamente os tratamentos médicos dos filhos, permite interpretações extensivas que incluam tal situação, especialmente considerando o princípio da proteção à família previsto na Constituição Federal.
O autismo é um transtorno do desenvolvimento que pode apresentar uma ampla gama de sintomas e níveis de gravidade. Muitas famílias enfrentam desafios diários ao lidar com as necessidades específicas de seus entes queridos com autismo. Nesse contexto, é essencial que as empresas desempenhem um papel de apoio e compreensão.
Mães trabalhadoras têm respaldo legal
Uma questão importante que surge é a necessidade de mães e pais de crianças com autismo se ausentarem do trabalho para acompanharem seus filhos em tratamentos e terapias. Estas intervenções terapêuticas são fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar das crianças autistas.
Portanto, as mães trabalhadoras têm o respaldo legal para se ausentarem do trabalho para levarem seus filhos em tratamentos médicos ou terapêuticos, sem prejuízo de seu salário. No entanto, é importante que as empresas adotem políticas internas claras e procedimentos adequados para lidar com essas situações.
Entre as medidas que as empresas podem tomar para apoiar as mães trabalhadoras nesse sentido, destacam-se:
- Estabelecer políticas flexíveis de licença ou folga para que as mães possam se ausentar do trabalho quando necessário para acompanharem seus filhos em tratamentos médicos.
- Garantir que as mães trabalhadoras se sintam confortáveis em comunicar suas necessidades de ausência por motivos familiares, sem receio de retaliação ou discriminação.
- Oferecer opções de trabalho remoto ou horários flexíveis para que as mães possam conciliar suas responsabilidades familiares com suas obrigações profissionais.
- Proporcionar acesso a recursos de apoio, como programas de assistência à família ou serviços de aconselhamento, para ajudar as mães a lidarem com os desafios associados ao acompanhamento de tratamentos médicos de seus filhos.
Em resumo, as empresas têm o dever legal e moral de apoiar as mães trabalhadoras que precisam se ausentar do trabalho para cuidarem de seus filhos em tratamentos médicos. Ao adotarem políticas inclusivas e oferecerem suporte adequado, as empresas não apenas cumprem com suas obrigações legais, mas também promovem um ambiente de trabalho mais humano, solidário e produtivo.
Se você, leitor, tem alguma dúvida ou questão relacionadas a essa coluna ou ao Direito do Trabalho, fique à vontade para entrar em contato: contato@vileladepaula.com.br.
Até a próxima semana!
Angelita Caroliny Vilela Salvador
É formada em Ciências Sociais e Direito, advogada e especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora universitária, atua na área empresarial com foco nas relações de trabalhos. Atualmente coordena um projeto voltado para auxiliar pequenos e microempresários. Sócia do escritório Vilela de Paula Advogados. Instagram: @profangelitasalvador e @vdpadv
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