Por Bruna Balthazar de Paula
Nessa semana, o presidente Lula e líderes mundiais se reuniram no Fórum Inaugural da Coalizão Global para Justiça Social, que faz parte da 116 Sessão da Conferência Internacional.
A Coalizão, uma iniciativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), busca unir esforços de seus membros e parceiros internacionais para promover o trabalho decente e combater as desigualdades sociais, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Atualmente, conta com 263 associados, incluindo governos, representantes de trabalhadores e empregadores, organizações internacionais e regionais, ONGs, instituições acadêmicas e empresas.
Coalizão Globar: justiça social
Para o Brasil, a Coalizão Global representa uma oportunidade para ampliar a prioridade da justiça social em fóruns internacionais e fomentar novas formas de cooperação em políticas sociais.
O Brasil, como membro fundador da OIT e um dos estados que mais ratificou convenções internacionais do trabalho, reforça seu compromisso com esses princípios.
Desde sua fundação em 1919, a OIT tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos trabalhistas em todo o mundo. Criada como parte do Tratado de Versalhes que encerrou a Primeira Guerra Mundial, a OIT se estabeleceu como uma agência especializada das Nações Unidas dedicada a promover a justiça social e melhores condições de trabalho para todos.
Central para o trabalho da OIT são as convenções internacionais do trabalho. Mas o que exatamente são convenções? Em termos simples, são acordos formais adotados pelos Estados membros da OIT para estabelecer normas mínimas em áreas específicas do direito do trabalho. Essas normas abrangem uma vasta gama de temas, desde a proibição do trabalho infantil até a promoção da igualdade de gênero no local de trabalho.
Dentro desse contexto, a OIT identificou um conjunto essencial de normas conhecidas como as Convenções Fundamentais do Trabalho. Estas são consideradas fundamentais porque abordam princípios básicos que devem ser respeitados por todos os países, independentemente de seu estágio de desenvolvimento econômico ou social. Entre esses princípios estão a liberdade sindical, o direito à negociação coletiva, a abolição do trabalho forçado e da discriminação no emprego.
O Brasil, como membro ativo da OIT desde sua fundação, ratificou várias dessas convenções fundamentais. Duas das mais importantes são a Convenção nº 87 sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, e a Convenção nº 98 sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Ao ratificar essas convenções, o Brasil compromete-se não apenas a respeitar esses direitos, mas também a promover seu cumprimento dentro de suas fronteiras.
A importância da OIT
A importância da OIT vai além da simples criação de normas. A organização desempenha um papel vital na promoção do desenvolvimento sustentável e na luta contra a pobreza global. Ao garantir condições de trabalho justas e dignas, a OIT contribui diretamente para a redução da desigualdade e para a criação de oportunidades econômicas mais equitativas.
Além das convenções, a OIT promove programas de assistência técnica e cooperação internacional para apoiar os países na implementação das normas internacionais do trabalho. Isso inclui desde a capacitação de funcionários públicos até o desenvolvimento de políticas e práticas que fortaleçam o mercado de trabalho e protejam os direitos dos trabalhadores.
Em conclusão, a OIT é fruto do esforço internacional na busca por um mundo onde todos os trabalhadores possam desfrutar de condições de trabalho seguras, justas e dignas. Suas convenções e iniciativas não são apenas compromissos formais, mas sim um compromisso global para garantir que o trabalho decente seja uma realidade para todos. No caminho rumo à Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a OIT continua a desempenhar um papel essencial na construção de um futuro mais justo e próspero para todos os povos do mundo.
Se você, leitor, tem alguma dúvida ou questão relacionada ao Direito do Trabalho, fique à vontade para entrar em contato: contato@vileladepaula.com.br.
Até a próxima semana!
Foto: Fórum Inaugural da Coalizão Global para Justiça Social/Ricardor Stuckert/PR
Bruna Balthazar de Paula
Advogada trabalhista, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora da graduação em Direito e cursinho preparatório para concursos. Sócia integrante do escritório Vilela de Paula Advogados. Instagram @profbrunabalthazar e @vdpadv
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