Dificuldades no atendimento do INSS são debatidas em audiência pública na Câmara de Londrina

Evento foi coordenado pela Comissão de Seguridade Social do Legislativo, responsável por temas como Previdência e Assistência Social

O LONDRINENSE com Assessoria

A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou na manhã desta segunda-feira (2) audiência pública para discutir o atendimento à população nas agências do INSS, diante da greve dos servidores, que dura mais de um mês. O debate foi coordenado pela Comissão de Seguridade Social do Legislativo, que trata de temas como Previdência e Assistência Social, e foi transmitido pelos canais da CML no Youtube e do Facebook. A população pode apresentar propostas por escrito até as 19 horas do dia 6 de maio, pelo Cadastro Cidadania, no site da CML.

A vereadora Lenir de Assis (PT) disse que o INSS opera com quadro reduzido de funcionários, pois não houve concurso público nos últimos anos para repor os servidores que se aposentaram, o que restringiu o atendimento aos usuários nas agências do instituto. “Essa situação impacta diretamente a população que enfrenta dificuldade de acesso ao atendimento presencial e, consequentemente, aos direitos previdenciários, com demora na análise dos benefícios”, afirmou a vereadora que preside a Comissão de Seguridade Social, composta também pelos parlamentares Matheus Thum (PP), como vice-presidente, e Nantes (PP), como membro.

Representantes da federação e do sindicato dos trabalhadores do INSS afirmaram que, com falta de pessoal, o fluxo de trabalho do órgão público foi reorganizado para priorizar o agendamento e atendimento remotos, contudo, afirmam que seria necessário ampliar o atendimento presencial, visto que uma parcela dos usuários tem baixa escolaridade e pouco ou nenhum acesso a tecnologias.

Diante do atendimento on-line, muitas pessoas têm procurado os serviços presenciais da Assistência Social da Prefeitura de Londrina para tirar dúvidas sobre benefícios do INSS, segundo o diretor de Proteção Social Básica em exercício da Secretaria Municipal de Assistência Social, Luiz Alberto Maccagnan. “A política de Assistência [Social] não pode assumir a demanda do INSS. Os nossos profissionais já trabalham com a acolhida destes usuários. Eles orientam sobre estes processos, como se deve fazer, quais os critérios, o que precisa acessar. Infelizmente, o número 135 também não dá conta para sanar as dúvidas dos usuários. É uma demanda que é recorrente nos Cras [Centro de Referência da Assistência Social] e Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], que são o recurso que eles têm, procurar a política de Assistência para tirar as dúvidas”, relatou.

Conforme dados do município, Londrina tem aproximadamente 97 mil idosos e 33 mil famílias em situação de pobreza. Estes grupos são o público-alvo do INSS, seja por aposentadorias, seja com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Atualmente, o tempo para avaliação definitiva de um pedido de aposentadoria está em um ano, diante de uma fila nacional de mais de 2 milhões de processos aguardando atendimento, segundo informações repassadas durante a audiência pública por representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná (Sindprevs).

Também participaram da audiência, integrantes de conselhos municipais e advogados. Alex Sandro Brito dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Previdenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina afirmou que há 20 dias os profissionais estão com dificuldade de acessar o sistema Meu INSS, que permite agendamento de perícias e contém informações sobre as solicitações e benefícios dos usuários. Também relatou demora de clientes em mais de um ano para agendar perícia médica. “A dificuldade não é só naquela pessoa que tem acesso restrito à informação. A dificuldade também é nossa. Grandes escritórios de Londrina estão à mercê do funcionamento de um sistema que era simples e que funcionou muito bem no ano passado, no pico da pandemia”, disse.

Ao final da audiência pública, os participantes apresentaram diversas proposições, como enviar ofício ao Ministério Público Federal solicitando informações sobre a instabilidade no sistema Meu INSS e encaminhar sugestão para a gerência executiva do INSS para criar um guichê de atendimento remoto, para auxiliar usuários e advogados.

A gerência executiva do INSS em Londrina foi convidada a participar da audiência pública, mas não enviou representante.

Imagem: Devanir Parra-CML

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