Por Flávio Caetano de Paula Maimone
Cada vez mais ouvimos falar em proteção de dados pessoais, na LGPD – a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais. Contudo, nem sempre paramos para pensar sobre o que é e o que pretende essa legislação. Afinal, por que damos pouco ou nenhum valor aos nossos dados pessoais? E, paradoxalmente, nossos dados (mesmo que não saibamos) valem tanto… para quem e por que valem tanto esses dados?
Pretendemos compartilhar dúvidas para quem sabe refletirmos sobre a privacidade e a informação sobre cada uma e cada um de nós. Vamos lá!
Em abril desse ano, publicamos aqui: Em pesquisa trazida à luz por Claudia Lima Marques e Guilherme Mucelin, observou-se que negociações entre empresas compreendendo atividades de tratamento de dados pessoais alcançou somas significativas, tendo representado “só no ano de 2011, receita de cerca de U$ 7,6 bilhões de dólares no mundo. Em 2015, o valor passou para U$ 22,6 bilhões e estimou-se que, no ano de 2017, o montante ultrapassou os U$ 34 bilhões”, sem consentimento tampouco conhecimento do titular de dados.
Isso mesmo! Em um único ano, negociações envolvendo dados pessoais atingiram o montante de mais de 34 bilhões de dólares! Sim, os dados valem muito. Ainda que consideremos o valor do dólar em 2017, quando o dólar era negociado a R$3,31, o montante seria maior do que R$112 bilhões (hoje ultrapassaria R$187 bilhões, com o dólar a R$5,52). É muito dinheiro… mas, por quê?
O que as empresas querem – legitimamente – é o lucro e, portanto, uma das formas para isso é aumentar vendas. Hoje, é possível direcionar publicidade para um determinado grupo de pessoas ou, até mesmo para uma pessoa. De acordo com as manifestações, curtidas, os comentários ou posts compartilhados, além de dados de nossas compras, dos links de produtos que visitamos, nós vamos oferecendo dados pessoais, as nossas informações sobre gostos e preterições.
Essas informações são cruzadas e é construído o nosso perfil, com dados sobre nosso comportamento. Ah! O comportamento! A internet é capaz de entender nosso comportamento e prever o que vamos falar ou o que vamos estar dispostos a comprar. Um exemplo disso está em nossas mãos. Conforme vamos escrevendo palavras para enviar e-mail ou whatsApp, as palavras vão se completando e sugerindo as próximas (prevendo quais serão as próximas palavras).
O estudo de nosso comportamento passado molda, com uso de algoritmos, o nosso comportamento futuro. Ou seja, as empresas passam a ter acesso aos nossos impulsos por compras, se nosso humor está ou não propício para comprar roupas ou chocolate,
Diante disso e de tantas outras questões, por que não damos valor aos nossos dados? Por que aceitamos todo e qualquer cookie (forma de captação de nossos dados) apenas para navegar em um site com mais agilidade e sem aparecer janelas incômodas?
Falta de informação é uma resposta, mas não a única. Não sabemos exatamente o que será feito com nossos dados e, talvez, esse bombardeamento de informações nos provoque exatamente isso: que não queiramos saber o que realmente importa, porque estamos cansados de tanta informação.
Um outro apontamento que ajuda a responder está em nosso comportamento: a instantaneidade. Quando queremos visitar um site para ter acesso a uma notícia e aparece a janela pedindo apenas por um “ok”, clicamos sem pestanejar. E lá se foram nossos dados…
Queremos mudar isso? A LGPD oferece meios para conquistar mais privacidade e controle sobre os dados. Assim, consumidores podemos procurar contratar com empresas que demonstram que respeitam dados, que investem em proteção de dados pessoais, porque essas empresas demonstram que pretendem aumentar o respeito ao consumidor.
Por outro lado, podemos questionar toda e qualquer empresa: quais dados pessoais a empresa têm? Como e de quem pegou esses meus dados? Já transferiu para quais outras empresas? Cada um desses atos foi feito com qual fundamento e sob qual hipótese legal? Quais formas de controle e segurança de dados a empresa possui? Enfim, podemos perguntar quase qualquer coisa e a empresa tem o dever de responder, sob pena de ser denunciada e processada.
A Lei Geral de Proteção de Dados está aí! Só eu e você, e você … e você, juntos, podemos fazer com a que LGPD – cada vez mais – seja respeitada e realizada!
Flávio Caetano de Paula Maimone
Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Mestre em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Professor convidado de Pós Graduação em Direito da UEL. @flaviohcpaula
Foto: Vecteezy
1 comentário
Tem sido apontada uma distorção nas leis brasileiras e norte-americanas, que dizem proteger o cidadão, mas terminam por proteger o monopólio das grandes empresas no acesso aos nossos dados. Agora, nesse momento, em que estamos fornecendo “likes” ao Facebook, estamos alimentando o maior banco de dados comportamentais existente. Nenhuma fiscalização recai sobre a empresa. Ela exerce total acesso aos nossos dados, mas exerce controle de como as informações são difundidas, levantando suspeita de censura que não podem ser apropriadamente apuradas.
Donald Trumpo obrigou o Tik Tok a nacionalizar os servidores e a contratar para seu gerenciamento profissionais com cidadania norte-americana, ou seja, ao alcance das leis do país. No Brasil, infelizmente, as porteiras ficam abertas para que nossos dados sejam armazenados no exterior, sob o alcance de governos estrangeiros e suas empresas com interesses privados, sem regulamentação.
Precisamos fortalecer, enquanto sociedade, nossa segurança de dados.