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Mutirão de renegociação de dívidas e o Direito do consumidor

Por Flávio Caetano de Paula Maimone

O PROCON/PR está com mutirão de renegociação de dívidas aberto até o dia 31 de Março. Conforme a notícia divulgada pelo órgão, mais de 160 bancos e instituições financeiras fazem parte do mutirão.

O mutirão é on-line e o consumidor precisa, inicialmente, realizar seu cadastro no site www.consumidor.gov.br. Após fazer o cadastro, o consumidor pode ou já apresentar uma proposta ao(s) banco(s) para o qual deve, ou pedir por proposta da própria instituição financeira. E a partir da resposta do Banco (dentro de 10 dias), o consumidor pode aceitar a proposta, negociar ou não aceitar a proposta e encerrar a discussão ali mesmo.

Mas, será que compensa? O consumidor deve ou não aderir ao mutirão? O que é um acordo vantajoso?

Aquele consumidor com dúvidas em aderir pode simplesmente pedir por uma proposta do banco. Ou seja, faz o cadastro, inclui o banco para o qual deve (na dúvida, procure pelo PROCON) e pede que o banco envie uma proposta de renegociação. Assim, o consumidor terá mais informações sobre a viabilidade ou não de um acordo nesse momento. A proposta feita pelo Banco obriga o próprio Banco, mas não o consumidor que somente se aceitar a proposta é que se obriga ao pagamento. Ouvir a proposta é um bom caminho inicial.

Já o consumidor que tem mais segurança para renegociar, já tem as contas feitas para saber quanto pode pagar, sem prejuízo do próprio sustento, pode ser interessante apresentar a proposta e ouvir a resposta do Banco.

De toda forma, o consumidor deve fazer as contas de quanto precisa para o chamado mínimo existencial, quanto o consumidor e sua família gastam com moradia (aluguel ou prestação habitacional, condomínio), luz, água, mercado, farmácia, escola, saúde e quanto sobraria para pagar as dívidas, ainda que com algum aperto nas contas. Com os números nas mãos, decidir se compensa ou não aceitar eventual acordo.

Um detalhe importante para se pensar é que o consumidor ou a família pode ter mais de um credor. Ou seja, pode ter dívidas com diferentes bancos. Nesse caso, pode ser importante abrir a negociação com todos ao mesmo tempo, fazendo o cadastro e chamando vários bancos para a “mesa”. A soma das propostas deve caber no orçamento doméstico. Às vezes, pagar a todos ao mesmo tempo pode se revelar impossível e, nesse caso, uma proposta pode ser o pagamento escalonado.

Isto é, primeiro pagaria ao banco com menor dívida, depois o segundo e assim sucessivamente, desde que os juros sejam retirados (ao menos, reduzidos de forma drástica). De toda forma, ouvir as propostas e fazer esses cálculos serão duas boas medidas para o consumidor conhecer o tamanho do problema e trabalhar para resolvê-lo.

Flávio Caetano de Paula Maimone

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Instagram: @flaviohcpaula

Foto: Pexels

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