Por Flávio Caetano de Paula Maimone
Como vimos nessa coluna, com o artigo Um olhar sobre o e-commerce: os Direitos do Consumidor no Mundo digital, as formas de compra e venda de produtos e serviços foram revolucionadas com o comércio eletrônico, impactando também no Direito do Consumidor.
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Aliado a isso, sabemos que a empresa que quer ampliar sua parcela no mercado de consumo precisa se destacar em relação à concorrência. Seja em relação às vendas presenciais, como também no comércio eletrônico. O que precisa ser percebido – e já começou com as grandes empresas – é que um diferencial competitivo é demonstrar aos consumidores o compliance, ou seja, as conformidades com as leis.
Diferencial competitivo
Se temos mais direitos para os consumidores e mais divulgação de desrespeitos a esses direitos, maior número de reclamações de consumidores. É fundamental à empresa que quer ampliar sua fatia no mercado, um diferencial. Por incrível que pareça, uma empresa em conformidade com as normas de proteção e defesa do consumidor (Decreto do E-commerce, incluído) e de dados pessoais já é uma empresa com diferencial competitivo.
Isso precisa estar na mente dos gestores porque “só cumprir” as regras não basta. É preciso saber comunicar o cumprimento e demonstrar ao consumidor que se trata de empresa que o respeita: quem respeita o consumidor, respeita seus direitos.
Aos consumidores, uma oportuna dica: dê preferência a quem o respeita.
Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone
Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Sócio fundador da @varbusinessbeyond consultoria e mentoria em LGPD. Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Colunista do Jornal O Londrinense. Instagram: @flaviohcpaula
Fotos: Freepik
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