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Código de Defesa do Consumidor comemora 32 anos de transformações no mercado de consumo

Por Flávio Caetano de Paula Maimone

O Código de Defesa do Consumidor/CDC foi promulgado em 11 de setembro de 1990. Uma das poucas leis comemoradas pela sociedade e, sobretudo, uma lei que o cidadão pode “usar”

De um lado, o cidadão assimilou que o CDC é uma Lei que o protege contra abusos, danos e enganos causados no mercado de consumo, tanto em serviços quanto em produtos.

De outro lado, é crescente o número de empresas que buscam conhecer e aplicar o CDC, com treinamentos, alterações contratuais, investimento na equipe de pós-venda, controle de qualidade e de informação. Essas empresas podem ter um diferencial competitivo ao ser uma empresa em conformidade com o CDC. Essas mesmas empresas têm aproveitado investimentos em conformidades com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para atualizar as conformidades com o próprio CDC.

Esses lados se encontram e se completam em uma relação harmônica que traz recíprocos frutos às partes. Antes, consumidor e fornecedor viam-se como antagônicos ou até adversários, todavia passaram a se reconhecer como colaboradores recíprocos de um processo de amadurecimento nessa relação.

Somente quem não está preparado para essa relação harmônica e ainda está preso à mentalidade consumidor versus fornecedor é quem perde em reputação (e, portanto, em vendas) e, em ações judiciais. Uma empresa que entra em conflito, que litiga e que escolhe esse caminho em detrimento ao diálogo quando este é perfeitamente possível, tende a perder ainda mais espaço no mercado e a concorrência sabe disso.

Nesses casos, o consumidor insatisfeito com produto ou serviço que procurou pela empresa, mas por ela foi tratado com descaso, acaba entrando com denúncias em sites de reclamações, denunciando no PROCON, ingressando com ação judicial.

De fato, as ações judiciais também estão em crescimento. São muitos os novos danos que são pleiteados judicialmente. Aliás, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB Londrina promoverá, de 27 a 29 de setembro, o XIII Simpósio de Direito do Consumidor, com o tema “Novos danos e novas vulnerabilidades”. As inscrições estão abertas e o evento poderá ser acompanhado tanto presencialmente quanto de forma remota. Para isso, o participante deverá escolher qual inscrição quer fazer (presencial ou online). Inscreva-se aqui.

Flávio Caetano de Paula Maimone

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Instagram: @flaviohcpaula

Foto: Pexels

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